CRAM alerta para que vítimas não desistam de Medida Protetiva

No primeiro semestre deste ano, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) acompanhou 128 audiências de casos de vítimas de violência doméstica no município, que resultaram em 12 prisões. Porém, dessas audiências, 19 vítimas desistiram de dar continuidade ao processo, colocando em risco a própria vida. Esta semana, três agressores de vítimas assistidas pelo CRAM foram presos, e um recebeu ordem de afastamento de lar. Os dados apontam a eficiência da aplicação da Lei Maria da Penha na cidade, em conjunto com o trabalho realizado pelo órgão.

As questões jurídicas, como pensão dos filhos, divórcio e divisão de bens, são as dúvidas mais frequentes quando esta vítima é acolhida pelo CRAM – que também oferece assistência social e psicológica. No primeiro atendimento, a advogada faz as orientações gerais dos diretos da mulher, como funciona o Registro de Ocorrência (RO) – que é feito na delegacia, orienta sobre medidas protetivas, audiências, além de fazer encaminhamentos para a Defensoria Pública. Qualificando a assistência, a advogada do CRAM também acompanha a assistida nas audiências, dando mais segurança para esta vítima. Este mês, o CRAM assistiu a 34 audiências, com duas desistências de prosseguir com os processos.

“No Cram a vítima recebe um acolhimento completo em três esferas muito importantes para que ela se recupere. A assistência jurídica orienta para os vários tipos de medida protetiva e esclarece sobre todos os direitos que essa mulher tem. Acompanhamos o caso até o final e temos bons resultados, onde a Lei Maria da Penha é cumprida com rigor”, destacou a advogada do órgão, Ana Luiza Franco.

Segundo coordenadora do CRAM, Cleo de Marco, o órgão realiza busca ativa, quando entra em contato com todas as mulheres que registram a violência sofrida na delegacia. “Trabalhamos em parceria com as delegacias da cidade e ligamos para todas oferecendo nosso acolhimento, que é gratuito. Queremos proteger essa vítima que já está em uma situação vulnerável. Estamos alertando para que as mulheres não desistam do processo contra os agressores, para que sua integridade seja preservada”, frisou a coordenadora, que ressaltou que as mulheres que procuram o órgão geralmente não querem dar um “susto” no companheiro com o RO, elas realmente querem sair daquela relação abusiva.  

“O Cram possui um atendimento diferenciado, pois a equipe trabalha em conjunto e, assim, conseguimos assistir essa vítima de forma ampla e com mais qualidade”, disse a advogada.

O Cram funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Santos Dumont, 100 – Centro. É possível entrar em contato pelo telefone (24) 2243-6152 ou, em caso de emergência, pelo número (24) 9 8839-7387. Outras formas de contato para a mulher que sofrer alguma violência é o Disque 180, ou a Polícia Militar pelo (24) 2291-5071 / 2242-8005 / 9 9222-1489 (WhatsApp Emergência), ou ainda a Guarda Civil pelo 153.