18/abr 08:00
A 1ª Vara Federal de Petrópolis realizou, nesta semana, mais uma audiência de conciliação entre a Concer, o Ministério Público Federal e moradores da Comunidade do Contorno, para debater as indenizações após a cratera que se abriu na localidade em 2017. O encontro, no entanto, acabou sem acordo, já que as partes não aceitaram os valores propostos pela concessionária.
De acordo com o procurador da República, Charles Stevan da Mota, a Ação Civil Pública pedia, originalmente, um valor total de R$ 9,5 milhões, considerando o que seria pago a 61 famílias. No entanto, o proposto pela Concer faria cair para R$ 7,5 milhões. A concessionária também tentou anexar outro processo, que cobrava uma multa coletiva de R$ 206 milhões pelas inexecuções da Nova Subida da Serra (NSS), além de obrigações, como esvaziar e reforçar as paredes do túnel abandonado.
“A gente foi tentando construir um acordo e, nesta segunda-feira (15), foi a última audiência porque a proposta que eles fizeram, eu e o pessoal da comunidade consideramos indecente”, explicou o procurador.
Agora, o processo vai prosseguir. Uma perícia anexada junto à ação diz que não há elementos para se afirmar que os abatimentos do teto do túnel tenham correlação com a subsidência (cratera). No entanto, aponta que a parada das obras favoreceu a ocorrência de diversos tipos de processos destrutivos.
“As causas dos desmoronamentos das abóbodas podem ser associadas ao fato de a obra estar paralisada (inacabada), sem monitoramento, favorecida pelo grande volume de água que percola na região e pelas condições geológico-geotécnicas locais”, diz um trecho da conclusão.
A equipe da vereadora Júlia Casamasso (Psol) também acompanhou a audiência e auxiliou na construção de contrapropostas da comunidade. A vereadora lamentou que o encontro não tenha tido um resultado.
“Os valores pedidos nas tratativas de conciliação pelo Ministério Público Federal não representam nem 3% da receita anual da empresa. O valor oferecido pela Concer na audiência de conciliação para as famílias chega ser um insulto, pois não há nenhuma possibilidade dos moradores da região, que estão fora das suas casas há seis anos, comprarem outro imóvel para reconstruírem sua vida”, afirmou a parlamentar.
Em nota, a Concer afirmou que a proposta de acordo apresentada pela concessionária foi fundamentada em metodologia justa e técnica, que considerou as individualidades de cada um dos moradores. A empresa também ressaltou que o laudo pericial não encontrou evidências que permitam criar um nexo causal entre o túnel da NSS e a subsidência. Diz que o túnel permanece sob monitoramento diário.