Cremerj fiscaliza as UPAS e encontra irregularidades

Fiscais do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) estiveram na manhã de ontem (28) vistoriando as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) do Centro e de Cascatinha. Foram encontrados problemas nas duas unidades, porém na UPA do distrito a situação estava mais crítica. No local médicos recém-formados e sem especialização atendiam nas salas de pediatria e também não havia diretor médico responsável, o que é considerado ilegal.

"A situação da UPA de Cascatinha é muito preocupante. Um decreto federal estabelece que as unidades de saúde não podem funcionar sem um médico responsável. A UPA pode até ser fechada pois está funcionando de forma irregular", alertou o coordenador e conselheiro da seccional de Petrópolis do Cremerj, Jorge Gabrich. "Fomos atendidos por um administrador da época Cruz Vermelha (antiga administradora) que não tem ideia de como ficará sua situação", ressaltou o coordenador, acrescentando que a falta de um responsável médico será denunciado a Defensoria Pública.

Outro ponto preocupante apontado pelo coordenador foi a ausência de pediatras na UPA de Cascatinha. Na unidade, dois médicos formados há poucos meses estavam atendendo os pacientes pediátricos. Para Gabrich, esse atendimento deve ser feito por pediatras. Além disso, o quadro de médicos clínicos estava incompleto, com apenas três profissionais.

Na UPA do Centro, o quadro de profissionais estava completo com quatro clínicos e três pediatras. Na unidade a maior preocupação era com a forma de contratação dos profissionais e consequentemente a precarização do serviço. "O que está acontecendo com a UPA de Cascatinha é exatamente o que temíamos. Como a transição entre a Cruz Vermelha e o Consórcio Saúde Legal (vencedor da licitação) está acontecendo de forma desastrosa, quem sai perdendo é a população. Está havendo um retrocesso na qualidade do atendimento nas unidades e isso acontece devido a forma de contratação que está sendo proposta por este consórcio, que abriu mão da CLT e ofereceu o sistema de cooperativa para os médicos. Com isso, os profissionais perdem os direitos trabalhistas e passam a receber menos. Tudo isto que está acontecendo é um retrocesso", lamentou Gabrich.

O Consórcio Saúde Legal foi o vencedor da licitação promovida pela Prefeitura, no dia 18 de agosto, oferecendo R$ 26.155 milhões anuais para administrar as duas unidades. O consórcio é formado por quatro empresas – Renacoop, Lino Briote Produtos Farmacêuticos e Hospitalares, DPAD Serviços Diagnósticos e Rio de Janeiro Serviços e Comércio. 

Em nota, a Secretaria de Saúde informou que notificou o consórcio a respeito dos pediatras e garantiu que o Saúde Legal irá abrir uma sindicância para apurar a contratação e responsabilizar judicialmente os responsáveis. A Secretaria de Saúde acrescentou que auxiliará a escolha do coordenador médico da unidade Cascatinha para que o mesmo assuma a unidade o quanto antes.