07/mar 08:22
O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, instaurou inquérito civil para investigar os contratos fechados pela Companhia Municipal de Desenvolvimento (Comdep) em relação ao lixo urbano e hospitalar. O objetivo é apurar possível contratação emergencial de forma provocada e/ou forjada.
Após diversas renovações, o contrato do Consórcio Limp Serra (Força Ambiental e PDCA) seria encerrado em julho de 2022, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrou um acordo emergencial. Com isso, a Prefeitura renovou o convênio com o consórcio, sendo válido até 19 de julho e o último aditivo possível.
A Prefeitura, por meio da Comdep, só anunciou novas licitações no fim de maio e início de junho daquele ano com pregões marcados para os últimos dias do sexto mês. Os certames foram alvos de ações no TCE e na 4ª Vara Cível, que causou a paralisação dos mesmos. Com isso, a Prefeitura fechou três contratos emergenciais, dois com a AMI3 e um com a PDCA.
Ainda assim, a novela ainda não acabou. Os contratos também foram questionados na Justiça, até que, por fim, uma sentença homologou um acordo distribuindo os serviços entre o consórcio e a AMI3. O TCE também requisitou uma auditoria nos documentos.
Agora, ainda há outro problema. O aumento no valor entre um contrato e outro para o transbordo. Em julho de 2023, a PDCA cobrou R$ 59,03 a tonelada, no último mês do contrato entre a Prefeitura e o Limp Serra. Já neste mesmo mês, quando assumiu, a AMI3 cobrou R$ 103/tonelada. No contrato de janeiro, a AMI3 passou o preço para R$ 172,63/tonelada.
Os demais contratos não tiveram altas entre julho de 2023 e janeiro de 2024. No caso da destinação final, por exemplo, houve até redução, de 5,9%.
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Licitação é revogada
Em outra frente da crise em relação ao lixo na cidade, a Comdep revogou a licitação que pretendia contratar uma empresa para o serviço de coleta, transbordo e destinação final de resíduos de saúde. A companhia atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que encontrou irregularidades no edital do certame.
Com as irregularidades apontadas, o TCE determinou o cancelamento do processo licitatório, que já estava suspenso desde julho, quando a Corte de Contas iniciou a análise. Além disso, a Prefeitura terá que iniciar um novo certame, em prazo razoável, corrigindo as falhas apontadas pelo órgão.
Até o momento, a nova licitação ainda não foi iniciada. Em nota, a Comdep informou que a licitação para coleta e destinação do lixo hospitalar está seguindo todas as determinações judiciais.
A Corte de Contas também vai debater, na próxima semana, a licitação para o transbordo e destinação final dos resíduos urbanos.