Cruz Vermelha denuncia irregularidades nas UPAS

A Cruz Vermelha Brasileira do Estado do Rio de Janeiro denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE) irregularidades no funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) do Centro e Cascatinha. De acordo com a entidade, o contrato firmado entre a Prefeitura e o Consórcio Saúde Legal (empresa que administra as unidades desde o dia 21 de setembro) não está sendo respeitado e o governo municipal continua arcando com custos que deveriam ser da nova administradora.

Entre as irregularidades denunciadas pela Cruz Vermelha está a permanência de 34 estatutários nas UPAS. O serviço de lavanderia também continua sendo feito pelo Hospital Alcides Carneiro (HAC). Além disso, não foram adquiridas as quatro ambulâncias para a unidade, conforme previsto inicialmente. Segundo a entidade, a compra das ambulâncias estava prevista no edital de licitação e faz parte do orçamento proposto pela empresa vencedora da licitação.

"A Prefeitura está maquiando o valor do contrato oferecendo estes serviços. O Consórcio Saúde Legal ganhou a licitação para fazer gestão plena, entretanto o município está disponibilizando serviços e mão de obra para que possam manter o funcionamento, ou seja, existem os gastos com o Consórcio e os custos com serviços e estatutários", disse, em nota, a Cruz Vermelha.

A mudança na forma de gestão das UPAS foi amplamente divulgada pela Prefeitura antes da realização da licitação, no dia 18 agosto. Na época, o município alegou que com a gestão plena os gastos com as duas unidades seriam menores. 

Com a gestão plena, a empresa vencedora do edital – no caso o Consórcio Saúde Legal – fica responsável por todos os custos e manutenção das duas UPAS, incluindo pagamento dos funcionários, compra de insumos e medicamentos, manutenção dos exames laboratoriais, alimentação dos trabalhadores e dos pacientes, entre outros. O Consórcio Saúde Legal ganhou a licitação com um lance de R$ 26,155 milhões, valor que será repassado pela Prefeitura para que a empresa administre as unidades.

O Consórcio Saúde Legal é formado por quatro empresas – Renacoop, Lino Briote Produtos Farmacêuticos e Hospitalares, DPAD Serviços Diagnósticos e Rio de Janeiro Serviços e Comércio. Segundo a Prefeitura, a Rio de Janeiro Serviços e Comércios, cuida, além dos recursos humanos, do fornecimento de alimentação, lavagem de roupas, reposição de enxoval, uniformes e ambulâncias, entre outras. Já a Renacoop tem a responsabilidade de fazer a manutenção de equipamentos hospitalares e predial. A Lino Briote Produtos Farmacêuticos e Hospitalares fornece os medicamentos e a DPAD Serviços Diagnósticos realiza os exames laboratoriais.