CTO pode deixar de receber novos pacientes em 30 dias

O Conselho Municipal de Saúde (ComSaúde) foi surpreendido na última terça-feira (27), durante reunião ordinária, com a informação de que, no prazo de 30 dias, o Centro de Tratamento Oncológico (CTO) pode parar de atender novos casos de câncer por causa da dívida do Governo do Estado. O valor total da dívida está em torno de R$ 5 milhões e a Secretaria Municipal de Saúde vem trabalhando para resolver este problema para que o CTO receba os atrasados e não interrompa o atendimento, pois o Centro atende pacientes de 21 municípios, incluindo Petrópolis. 

Ana Cristina Coelho Mattos, presidente da Associação Petropolitana de Pacientes Oncológicos (APPO) e conselheira do ComSaúde, manifestou sua preocupação com esta situação, lembrando que são, em média, cerca de 50 novos casos, por mês. De acordo com Ana Cristina o teto de oncologia de Petrópolis não cobre todos os atendimentos e, por isso, houve necessidade do extrateto. Conforme dados obtidos pelo jornal, somente para radioterapia, o teto é R$ 128 mil, sendo que o faturamento é sempre maior, como em janeiro deste ano que foi de R$ 268 mil. Em radioterapia a dívida do Estado é cerca de R$ 2 milhões.

Na quinta-feira, um grupo de representantes da APPO, acompanhados da Ana Cristina e do presidente do ComSaúde, Rogerio Lima, participaram de uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que discutiu o reforço no orçamento para Onko Sol de Cabo Frio para atendimento aos pacientes de câncer da Região dos Lagos.

Nesta audiência, os representantes de Petrópolis aproveitaram a presença do secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior e questionaram sobre o atraso no pagamento e o risco de novos casos de câncer não serem mais atendidos pelo CTO. Ao responder, o secretário disse que “a situação de Petrópolis é um fenômeno mundial, pois nós temos recursos federais, pagamos dois prestadores de serviços e que erroneamente a Secretaria de Estado fez um contrato, pagando duas vezes a tabela SUS e ainda o extrateto. Paguei todo chamamento público e agora querem que a gente pague o extrateto, que é um cheque em branco”.

De acordo com o secretário estadual, a situação do extrateto foi criada num momento do Estado em que havia mais recursos financeiros, “mas foi feito sem olhar o futuro e sem prever a sustentabilidade”. De acordo com ele, é muito difícil discutir sem levar em consideração a sustentabilidade e, por isso, hoje se enfrenta esta dificuldade. Na opinião do secretário, a prestação deste e de outros serviços na saúde precisam ser feitos com sustentabilidade, caindo na conta da média e alta complexidade e com comprometimento do Ministério da Saúde. 

Com relação a Petrópolis, o secretário afirmou que não vai paralisar os serviços e que uma solução será construída juntamente com o prefeito Bernardo Rossi e o secretário de Saúde, Silmar Fortes. Ele disse que já existe uma conversa neste sentido e procurou tranquilizar os representantes da cidade, ao afirmar que nenhum serviço será paralisado. 

Apesar do discurso do secretário de Estado, a preocupação com uma possível paralisação de atendimento a novos casos de câncer pode ocorrer, devido à crise financeira do Estado e da queda de arrecadação nos municípios. Um exemplo disto foi o que aconteceu no Hospital Mário Kroeff, que parou de atender novos casos, por causa de problemas financeiros, pois o município não tem como aumentar os recursos para a unidade, diante de dificuldades com repasse do Ministério da Saúde.

A presidente da APPO disse que esta é uma situação que preocupa a todos, principalmente aqueles que vão buscar atendimento, pois se não encontrar em Petrópolis, onde serão tratados. Ela frisou que o governo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem se empenhando para buscar uma solução e tem cobrado do Estado os pagamentos.