Da responsabilidade política

Tive ensejo, ao longo de minha vida participativa em Petrópolis, de ser eleito para cumprir um mandato de vereador (1989 – 1992). Concorri uma vez para prefeito de nosso Município (1992) e, no jargão turfista, não cheguei nem placê (entre os três primeiros), mas ainda na frente de dois concorrentes. Lamentei muito, pois eu tinha o melhor vice de todos, o bom José Luiz Lima; uma coligação espetacular (a Aliança Comunitária) que reunia PSDB, PT, PV e uma constelação de partidos; e posso afirmar que recebi mais apoios de qualidade do que poderia imaginar: Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Jandira Feghali,  Jorge Bittar, e outros que a minha velha memória só aceita trazer à lembrança com pré-aviso de uma semana. Não deu, mas elegemos os primeiros vereadores do PSDB e PT, Wilma Borsatto e Renato Freixiela.

Fui secretário de Administração e presidi a COMDEP, CPTrans e INPAS. Também coordenei o Orçamento Participativo, o que me deu imensa alegria.

Não quero puxar reminiscências, isto é coisa de velho. Desejo apenas, ao ensejo do próximo período eleitoral, tecer um rápido comentário sobre o Executivo e o Legislativo.  É sabido que os Municípios só contam com dois dos três Poderes, o Executivo e o Legislativo. São independentes e harmônicos mas impõem graus de responsabilidade muito diversas aos vereadores e ao prefeito. Os primeiros podem cumprir uma missão de grande alcance em favor do povo que os elegeu; ou deixarem-se escoar quatro anos cuidando de suas hortas sem maiores problemas. Infelizmente, e em função da ótica de seus partidos – que não têm o menor interesse pelas populações que ajudam a administrar nem usam colocar as suas fundações milionárias a serviço da cidadania – os vereadores não se fazem usualmente tão presentes quanto seria de se desejar. 

Fiquei surpreso ao saber que o processo legislativo não era fiscalizado pelo Ministério Público, o que permitiu coisas como a não publicação da Lei Orgânica nem a do Regimento Interno na Imprensa Oficial. Ou o desprezo pela Ouvidoria do Povo e pelo artigo 79 que deveria pavimentar as transições entre Administrações. Pode estar na LOM ou não, se os vereadores não quiserem, não sai do papel; o povo tudo custeia de igual modo.

Já a vida de prefeito só não é pior que a de seu secretário de Saúde. As suas ações são fiscalizadas pelo TCE, pelo Ministério Público, pelos diversos Ministérios. A própria Constituição, no seu artigo 31, descreve a fiscalização do Município que será exercida pelo Legislativo e cita as contas que o prefeito deve prestar. Já aí, dá para sentir o peso diverso das responsabilidades. 

Quer seja no âmbito federal, estadual/distrital ou municipal, creio que a cidadania deveria olhar os seus Poderes como são e também como deveriam ser. Cobrar do prefeito é fácil, mas cobrar de cada vereador é, pelo menos, tão necessário. Muito, mas muito mais mesmo, poderiam fazer com seus partidos e seus gabinetes. Alguns edis o fazem e tiro-lhes meu chapéu. Outros deixam o tempo escoar-se e alerto os meus irmãos cidadãos: um bom edil é muito útil, um desinteressado custa muito caro. E usamos só cobrar do Executivo. 

Cobremos de todos e cada um.