06/09/2022 18:50
Por 6 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu pela inelegibilidade do deputado federal Daniel Silveira (PTB), ficando impedido de concorrer ao cargo de senador nas próximas eleições. A decisão, no entanto, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A candidatura de Daniel Silveira ao Senado foi lançada no mês passado.
O julgamento começou na última sexta-feira, e após o desembargador Thiago Santos Silva pedir vistas, foi transferido para hoje. Os seis desembargadores acompanharam o relator Luiz Paulo da Silva Araújo Filho que reconheceu que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, exime Silveira do cumprimento da pena determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – 8 anos e nove meses em regime fechado por ataques às instituições e por organizar atos antidemocráticos – mas não o isenta da perda dos direitos políticos por igual período.