Danilo Forte: texto do Senado para teto de ICMS dá confiança de aprovação célere

O autor do projeto que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, deputado Danilo Forte (União Brasil-PE), avaliou nesta quarta-feira, 8, que o texto do Senado mostra que os parlamentares estão “sintonizados” no tema e dá confiança para uma aprovação célere da proposta no Congresso. Se for aprovada pelo senadores, a matéria volta à Câmara.

“Foi apresentado um texto que mantém a espinha dorsal e espírito em relação ao que foi aprovado pela Câmara, dando segurança à tramitação do projeto e seus efeitos positivos para a população”, disse em nota o deputado, que preside a Frente Parlamentar de Energias Renováveis.

Forte estava ao lado do relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), quando o senador apresentou hoje seu relatório. “Ao mesmo tempo, o Senado fortaleceu o projeto ao aperfeiçoar os mecanismos de compensação como uma salvaguarda a eventuais perdas de receita, sem descaracterizar ou inviabilizar a matéria”, acrescentou o deputado.

O parecer de Bezerra manteve, em linhas gerais, o texto da Câmara. Uma das poucas mudanças feitas pelo senador foi incluir uma forma de compensação da perda de receitas para Estados sem dívida com a União.

O texto aprovado pelos deputados prevê um gatilho para compensar a perda de arrecadação dos Estados. Se essa redução de receitas do ICMS for superior a 5%, a União ressarciria os governos estaduais por meio do abatimento da dívida. Mas cinco Estados não estão endividados. Para esses entes, a compensação será feita, de acordo com o parecer de Bezerra, em 2023, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e com a priorização na contratação de empréstimos da União.

Outra mudança feita por Bezerra foi definir que a compensação será feita sobre o serviço da dívida e não sobre o estoque. Além disso, será permitida a compensação por meio de ajuste com empréstimos já feitos com outros credores, com aval da União.