Decad: Prazo para declarar imóveis sem inscrição imobiliária na cidade do Rio termina nesta terça

Donos de casas e apartamentos que não possuem inscrição imobiliária individualizada no Cadastro de Contribuintes do IPTU do Rio de Janeiro têm até esta terça-feira (30) para apresentar a Declaração Anual de Dados Cadastrais (Decad).

O procedimento vale apenas para casas e apartamentos localizados nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade. Também só podem enviar a declaração titulares de apartamentos de prédios com até três pavimentos, incluindo térreo. Imóveis residenciais construídos em áreas públicas ou áreas de preservação ambiental não serão contemplados.

A declaração deste grupo de contribuintes vai permitir a individualização da inscrição imobiliária para moradores de loteamentos que até o momento não tinham essa possibilidade. A Decad é uma nova forma e 100% online de declarar a atualização de informações de imóveis e dos dados pessoais do contribuinte. Aberto em junho, o procedimento era válido apenas para moradores de imóveis residenciais já cadastrados. Nesta fase, moradores que fizerem a declaração também serão contemplados com o desconto de 5% no IPTU, mas o benefício só incidirá no imposto a ser cobrado em 2023.

Como fazer a declaração?

Para fazer a Decad, os contribuintes devem acessar o portal Carioca Digital , se cadastrar ou entrar com seu cadastro, clicar na opção Decad e digitar o número da inscrição imobiliária fiscal do terreno onde o imóvel está construído. Será necessário, ainda, juntar a certidão de ônus reais do terreno. Além dessas informações, devem ser informados endereço, nome e CPF do contribuinte, área edificada e idade do imóvel.