Decisão da ANTT decepciona quem esperava o fim do processo de caducidade da Concer

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu reabrir o prazo para a comissão que conduz o processo administrativo que estuda a caducidade do contrato com a Concer – concessionária que administra a BR-040.

A decisão foi publicada ontem e concede mais 90 dias de prazo, que pode ser prorrogado por mais 90, para que os técnicos retomem os trabalhos e refaçam o relatório. 

De acordo com a decisão publicada no site da ANTT, a comissão deverá elaborar relatório com análise preliminar da defesa da concessionária e conceder novo prazo para que a Concer apresente as alegações finais; e produzir um novo relatório que deverá ser encaminhado para nova análise da diretoria da agência. Também foi determinado que se abra um processo administrativo específico para que seja feito o cálculo da indenização que deverá ser pago pela Concer pelo descumprimento de cláusulas contratuais; além de abrir prazo para ampla defesa da concessionária. 

A decisão tomada pela diretora da ANTT decepcionou quem esperava que o processo de caducidade fosse concluído e que a agência indicaria pelo fim do contrato com a Concer. “Acho que isso resume esta atuação desastrada da ANTT, nesta concessão da BR-040. Mais uma decisão lamentável e vergonhosa, de quem se espera uma atuação justa e imparcial. Para mim este contrato já está em caducidade a mais de três anos, já se encerrou! Mas vamos continuar fiscalizando e denunciando o constante abandono da via, principalmente, da subida e descida da Serra”, lamentou o deputado Hugo Leal.

O processo de caducidade do contrato da Concer foi instaurado pela ANTT, no segundo semestre de 2018. O documento estava sendo analisado pelos técnicos da instituição desde o início deste ano, mas o relatório, aprovado pelos técnicos, não satisfez a diretoria. A Concer descumpriu obrigações contratuais importantes.