Decisão da Justiça pode extinguir 42 cargos em comissão da Prefeitura

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou ontem acórdão considerando inconstitucionais cargos comissionados na Prefeitura de Petrópolis. São, pelo menos, 42 cargos de livre nomeação do prefeito.  A decisão é decorrente de ação apresentada pelo Ministério Público com base na Constituição Federal que prevê que os servidores públicos sejam concursados, como regra geral. Os cargos extintos estão em setores jurídicos de toda a prefeitura como Educação, Assistência Social e Saúde.

Apenas 10 concursados

Na Procuradoria do município estão lotados apenas 10 concursados. Sem os comissionados, todos os pareceres terão de passar, obrigatoriamente, pelos concursados que terão pilhas de processos a analisar. E mais: estando em um ano eleitoral, concurso só em 2023. E some-se a isso mais, digamos, rigor, nos pareceres dos processos, como se espera dos concursados. CPF pra rolo só mesmo os comissionados.

Concursados em atividades subalternas

Na ação é mencionado que como os comissionados eram direcionados a cargos de direção, chefia e assessoramento, os profissionais contratados usurpavam competências permanentes de procuradores concursados, que chegavam a ser escalados para atividades isoladas e subalternas.

Não vai ser mole

Vai dar um trabalho muito grande à prefeitura justificar onde foram usados os R$ 350 mil gastos em dois meses de contrato com a Somma Serviços de Comunicação Ltda para trabalho de assessoria de imprensa. Quantos vídeos foram feitos? Onde teve carro de som orientando a população? Quantos panfletos com informações cruciais de atendimento e prevenção foram entregues na cidade?

Problema inédito

De um entendido nas letras jurídicas sobre a tal contratação de assessoria de imprensa por R$ 350 mil por dois meses, feita de forma emergencial e o problemão que vai gerar ao prefeito Rubens Bomtempo: “nunca vi nada igual”. 

Novo ‘normal’

O projeto de extensão Abrace, do Cefet Petrópolis, está promovendo o curso “‘Novo normal’ para os setores de serviços de alimentos e bebidas”. São dois encontros hoje e na próxima quinta, das 18h às 20h, voltados para quem trabalha com produção de alimentos caseiros ou semi-industrializados. As inscrições são individuais e os interessados podem se cadastrar neste link.

Nova tentativa de patrocínio

Tendo sido deserta a primeira licitação para patrocínio da Bauernfest por meio de exclusividade da cerveja na festa na segunda-feira, a prefeitura vai fazer nova tentativa no dia 06. O preço mínimo de R$ 800 mil foi mantido. Mas não é caro não, gente. Supondo a venda de 130 mil litros de chope, que é a média nas áureas épocas, com o copo de 300 ml a R$ 10 já dá mais de R$ 4 milhões.

Ooooops!

Situação engraçada verificada no final de semana no Portal da Transparência da prefeitura. Estavam postados dois Diários Oficiais com a mesma data, 13 de junho. Um era o 6443, com seis páginas. O outro o 6443-0 com oito páginas. Ambos postados no dia 15. O primeiro suprimia o decreto 143 assinado pelo prefeito e, o segundo, já incluía essa matéria. Consertaram na segunda-feira e deixaram a primeira versão no ar…

Só pra saber

Longe de a gente causar a intriga e a discórdia – mesmo porque o evento até já passou – mas na solenidade de lançamento das comemorações pelo Bicentenário da Independência em Petrópolis ficou a pergunta no ar: porque não foi realizado no Museu Imperial?  Também não pudemos deixar de notar que o bispo, Dom Gregório, também não foi convidado para compor a mesa. Mas, a gente vai considerar como falha do cerimonial.

Visita

Ô gente, ruim. Só porque tinha uma pick-up da Polícia Federal estacionada no pátio do prédio da prefeitura ontem o povo correu, fotografou e mandou acelerado nos grupos de whatsapp.

Vídeo no zap

Falando em grupos de whatsapp foi só a gente lembrar aqui do episódio em que o vereador Dudu apalpa os países baixos de um cidadão em uma visita com o prefeito Bomtempo no Alto da Serra que sacaram de volta as imagens e circulou de novo nos grupos. Mas ninguém soube dizer se o vídeo foi pago com aqueles R$ 350 mil que a prefeitura usou para contratar uma assessoria de imprensa por dois meses, trabalho em função da tragédia das chuvas.

Contatos com a coluna: lespartisans@tribunadepetropolis.com.br