Decisão do STJ restabelece direitos políticos de Bomtempo

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a um recurso da defesa de Rubens Bomtempo e restabeleceu os direitos políticos do prefeito. A decisão é do último dia 4 de agosto e torna sem efeitos uma determinação anterior, que atendeu ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e tornaria Bomtempo inelegível.

Na decisão, Benjamin acatou os argumentos da defesa de que a condenação de Bomtempo por improbidade administrativa teria sido feita com plágio.

Em 2021, Bomtempo conseguiu a anulação de um processo por improbidade administrativa na 4ª Vara Cível. O MPRJ, no entanto, contestou a decisão. Em maio, o STJ retirou os direitos políticos do prefeito, que foram recuperados nesta última avaliação.