Decreto regulamenta bônus de produtividade progressivo para auditores da Receita

O governo federal publicou nesta quinta-feira, 7, decreto presidencial que formaliza a concessão de bônus progressivo para auditores fiscais da Receita Federal. A publicação da regulamentação estava sendo muito esperada pelos servidores para que pudessem encerrar de vez as paralisações que vinham afetando as atividades de fiscalização e aduaneira em portos e aeroportos e também os trabalhos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Os auditores iniciaram greve em novembro do ano passado para forçar o governo a rever a regulação do bônus de produtividade da categoria.

No mês passado, depois de várias rodadas de negociação, os servidores aceitaram a proposta do Ministério da Fazenda e decidiram encerrar a greve, mantendo, porém, o estado de mobilização até que o decreto fosse formalizado, o que ocorreu na edição desta quinta-feira, 7, do Diário Oficial da União (DOU).

Pelo decreto, o pagamento escalonado do bônus começa com o valor de R$ 4,5 mil para os meses de março a julho de 2024. Depois, sobe para R$ 5 mil para os meses de agosto de 2024 a janeiro de 2025. Em seguida, será de R$ 7 mil para os meses de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026. E, por fim, chega a até R$ 11,5 mil a partir de fevereiro de 2026.

O valor máximo só será alcançado se 100% da produtividade for atingida pelo servidor, com base em critérios que envolvem processos de regularização, conformidade e tempo de despacho aduaneiro, por exemplo. A partir de 2027, a correção será pela inflação.

A remuneração variável para auditores fiscais por desempenho tornou-se um direito da categoria em 2017, por meio de lei. No entanto, apenas um valor fixo de R$ 3 mil vinha sendo pago desde lá. Uma primeira regulamentação do bônus foi publicada em 2023. A versão não agradou aos auditores, que deram início a uma greve em novembro passado, forçando o governo a fazer uma nova proposta, finalmente aprovada pela categoria.