27/07/2021 18:35
Faltando um mês para a retomada das aulas no modelo híbrido, nem todas as escolas da rede municipal foram vistoriadas pela Comissão nomeada pela Secretaria de Educação. O selo é a principal condição para que as unidades retomem as atividades presenciais. A Defensoria Pública, por meio do 8º Núcleo de Tutela Coletiva em Petrópolis, oficiou a Prefeitura cobrando a lista com o nome de todas as unidades da rede municipal que receberam o aceite da comissão.
O ofício das defensoras públicas Renata Duarte Pereira Freire e Silva e Luciana de Almeida Lemos pede que a Secretaria de Educação forneça detalhadamente o trabalho de vistoria que vem sendo feito pela Comissão, indicando o cronograma de realização, o nome das escolas, a data e o resultado da vistoria. O pedido foi feito tendo em vista a retomada do ensino presencial nas escolas da rede estadual, que começou nesta segunda-feira (26).
O Selo Escola Segura é um certificado que comprova que a unidade escolar cumpre todas as medidas sanitárias para a recepção de alunos e profissionais da educação presencialmente. O selo é concedido por uma comissão nomeada pela Secretaria de Educação, que faz vistorias nas unidades. E passou a ser obrigatório a partir de janeiro deste ano, por meio do decreto nº 12/2021, publicado no Diário Oficial do dia 29 de janeiro. No entanto, essa comissão que faz as vistorias só foi nomeada meses depois, em abril. E até agora, nem todas as escolas concluíram a certificação.
A Tribuna questionou a Prefeitura sobre o número de escolas da rede pública e privada que possuem o Selo e aguarda resposta.