Defensoria e Enel assinam acordo para evitar cortes de energia

A Defensoria Pública e a concessionária Enel assinaram essa semana um ajuste virtual para evitar cortes de energia elétrica neste momento de pandemia do Covid-19. Apesar dos decretos estaduais proibindo o desligamento, o Procon-Petrópolis registrou 36 reclamações referentes a cortes ou problemas de consumidores com a concessionária de energia em Petrópolis desde o início da pandemia e o Núcleo Cível de Tutela Coletiva e Individual da Defensoria recebeu cinco denúncias.

Segundo o defensor público Marcílio Neto, todos os cortes de energia elétrica estão suspensos neste momento e quem se sentir lesado deve denunciar. Ele explicou que a concessionária estava fazendo os desligamentos dos clientes que não conseguiram fazer a troca de titularidade dos imóveis.

“Os canais oferecidos pela Enel – tanto virtual quanto presencial – não estavam funcionando devido à pandemia e por isso os clientes não estavam conseguindo fazer a troca. A concessionária estava fazendo os cortes de todos os imóveis que estavam sem titularidade, sem mesmo saber se estavam ocupados ou não”, explicou o defensor.

No acordo assinado entre a Enel e a Defensoria Pública, ficou acordado que a concessionária fará a substituição da antiga plataforma virtual por outra com maior eficiência e colocará equipes em campo para cadastrar os novos usuários. Também ficou acordado que haverá um canal direto entre o jurídico da Enel com os defensores públicos da Região Serrana para a solução dos problemas pontuais.

Em nota, a Enel Distribuição Rio informou que, por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estão suspensos os cortes de energia por inadimplência, para os clientes residenciais e de serviços essenciais à população, pelo prazo de 90 dias. E garantiu que não foi realizado nenhum acordo com a Defensoria relacionado à suspensão do corte envolvendo a troca de titularidade das contas de energia – ao contrário do que cita a Defensoria. “A Enel Rio, assim como as demais distribuidoras do país, segue o que determina a agência reguladora do setor para estes casos”. 

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