Defensoria encabeça ação que pede R$ 1 bi do x por danos morais coletivos

A Defensoria Pública da União engrossou ação cível pública contra o X e assinou a petição para que a rede social do bilionário Elon Musk pague uma indenização de R$ 1 bilhão por danos moras coletivos e sociais em razão de publicações que ‘atentam contra a ordem pública e democrática’.

Quem encabeça o processo é a Carolina Soares Catelliano Lucena de Castro, que tem trabalho reconhecido dentro da instituição. A ação foi impetrada junto da Educafro e do Instituto Fiscalização e Controle, então também assinam o processo outros oito advogados, entre Márlon Reis, mentor da histórica Lei da Ficha Limpa, assinam a ação.

A iniciativa já havia sido divulgada pelas entidades, mas o processo somente foi efetivamente protocolado nesta sexta, 19, com o respaldo de Carolina Soares.

A petição inicial é aberta com uma frase do discurso da vencedora do Nobel da Paz em 2021, Maria Ressa: “sem fatos, não podemos ter verdade. Sem verdade, não podemos ter confiança, não temos uma realidade compartilhada, não há democracia, e torna-se impossível lidar com os problemas existenciais do nosso mundo”.

Como mostrou o Estadão, a ação sustenta que os posts de Musk ‘desafiam decisões judiciais’ e extrapolam a liberdade de expressão, ‘dando voz a grupos internos que recentemente tentaram um golpe de Estado no Brasil’.

A ação pede não só a condenação por danos morais, mas também a obrigação de que o Twitter adote uma série de medidas. O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro pedem o bloqueio de R$ 509 milhões correspondentes ao capital social da empresa no Brasil.