Defensoria Pública aponta problemas em emergências pediátricas

O Defensor Público da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, Rômulo Souza de Araújo, realizou uma vistoria no início deste mês, nas três unidades de atendimento emergencial da cidade – Hospital Municipal Doutor Nelson de Sá Earp (HMNSE), Pronto Socorro Leônidas Sampaio (PSLS) e Hospital Alcides Carneiro (HAC) – para verificar a existência de salas de observação pediátrica nas unidades. Na visita foi constatado que apesar das salas já terem sido criadas, nenhuma das unidades possui ambulância pediátrica para transporte dos pacientes até uma das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), como foi acordado com o Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em março deste ano. 

Para o defensor, apesar de cumprirem em parte o acordo, a solução é precária e não atende as necessidades do município. “A estrutura ainda não é o que foi acordado. Um leito em cada sala é insuficiente para atender os pacientes pediátricos, é uma estrutura precária que deve ser melhorada”, destacou o defensor. Além disso, a falta de uma ambulância específica para a assistência pediátrica prejudica o atendimento infantil, e sobrecarrega as ambulâncias que fazem os outros atendimentos.

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura se comprometeu em criar medidas para tentar solucionar o problema no atendimento da pediatria emergencial, e desafogar as filas de espera nas UPAs, Centro e Cascatinha, que, atualmente, são os únicos locais que oferecem atendimento pediátrico emergencial pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no município.

A primeira medida proposta foi a criação de salas de observação pediátrica no HMNSE, no Centro, e no PSLS, no Alto da Serra, onde os pacientes receberiam o atendimento de urgência e emergência por um médico clínico e, após a análise do quadro clínico, poderiam ser encaminhados para uma das UPAs. Para isso, seriam disponibilizadas ambulâncias, uma em cada unidade, para prestar exclusivamente este serviço. A segunda medida é a organização e implantação do Serviço de Pronto Atendimento de Itaipava, com urgência e emergência pediátrica 24 horas, para atender a população do 3°, 4° e 5° distrito. E a terceira medida seria é a ampla divulgação do funcionamento destes serviços para a população. 

No entanto, neste mês, após a vistoria da Defensoria Pública, a equipe da Tribuna esteve no HMNSE e no PSLS e foi informado pelos atendentes que não havia atendimento pediátrico nas unidades, e que o atendimento deveria ser feito nas duas UPAs. O prazo para a instalação das salas era até o dia 01 de junho. Segundo a prefeitura, desde abril, as salas estão em funcionamento. E até agora, quinze pacientes foram atendidos nas duas emergências. 

De acordo com o defensor Rômulo, caso as propostas acordadas não sejam cumpridas dentro do prazo, a multa de R$ 14 milhões será executada contra o município. A Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado vem desde 2009 discutindo na justiça a assistência pediátrica nas emergências da cidade. Em setembro de 2016, a Defensoria requereu à Justiça o pagamento de uma multa, por manter o setor fechado no Hospital Municipal. O valor corresponde aos plantões pediátricos de 24 horas que não foram realizados nos anos de 2014, 2015 e 2016.  

A prefeitura foi questionada sobre a ausência de ambulâncias pediátricas,  mas até o fechamento desta reportagem não obteve resposta.