Defensoria Pública da União faz mutirão de assistência jurídica no Centro e em Itaipava

Uma parceria entre a Secretaria de Assistência Social e a Defensoria Pública da União (DPU) traz para a cidade um mutirão para prestar assistência jurídica gratuita em demandas envolvendo órgãos federais. Pela primeira vez na cidade, a DPU fará os atendimentos nos dias 17 e 18 de agosto, das 10h às 16h, em dois locais. A distribuição de senhas será das 10h às 13h. No sábado (17), os defensores estarão no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Itaipava, que funciona no Centro de Cidadania – Estrada União e Indústria, 11860 – e no domingo (18), o mutirão será no centro da cidade, na Casa dos Conselhos, Avenida Koeler, 260.

“A proposta é facilitar o acesso aos serviços públicos e os mutirões têm e mostrado importante contribuição nesse sentido. Esses atendimentos da Defensoria Pública serão uma grande oportunidade para a população”, destaca o prefeito Bernardo Rossi.

A Defensoria Pública da União atua em casos envolvendo benefícios que foram negados ou suspensos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); demandas contra a Caixa Econômica Federal; questões de saúde, como solicitação de medicamentos e insumos não fornecidos pelo SUS, pedidos de cirurgias e procedimentos que foram negados pelo poder público, marcação de consultas com especialistas e exames; problemas com programas e ações do Governo Federal, como o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), entre outras demandas.

“Essa é uma oportunidade para as pessoas que estão com demandas com os órgãos federais e vamos distribuir os atendimentos entre o centro da cidade e Itaipava, para facilitar o acesso a todos”, ressalta Denise Quintella, secretária de Assistência Social.

Para ser assistido pela DPU, é necessário ter renda familiar de até R$ 2 mil. Acima deste valor de referência, deverão ser apresentados gastos que comprovem carência econômica, como por exemplo, o comprometimento de parte significativa da renda com medicamentos.

“Através dessas ações pontuais, buscamos promover o acesso à Justiça e a educação em direitos entre a população mais necessitada que vive em áreas ainda não abrangidas pela Defensoria Pública da União, como é o caso de Petrópolis”, pontua Fabiana Nunes Henrique Silva, defensora pública federal.

Os atendimentos no mutirão fazem parte do Projeto DPU Itinerante, do Programa Defensoria Para Todos. A iniciativa consiste no deslocamento de Defensores Públicos Federais, acompanhados de toda uma logística móvel de apoio, para as localidades que ainda não contam com unidades da instituição ou que ficam distantes de cidades onde há sede de seção judiciária federal. O objetivo é garantir ao cidadão o pleno acesso à Justiça, levando até ele a prestação jurídica integral e gratuita, além do conhecimento de seus direitos.