Defensoria Pública emite nota sobre vídeo gravado por deputado federal eleito

30/11/2018 10:18

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro emitiu uma nota em sua página em rede social repudiando a atitude do deputado federal eleito Daniel Silveira (PSL), que na semana passada divulgou um vídeo ameaçando a diretora do Colégio Estadual Dom Pedro II (Cenip), Andréa Nunes Constâncio. No texto, os defensores destacaram que o futuro parlamentar não tem prerrogativa para o "livre acesso a qualquer estabelecimento público" como ele mencionou na gravação. 

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De acordo com a defensoria, fiscalizar é função típica do Poder Legislativo, no entanto "não se admite abusos" por parte dos parlamentares. Na nota, eles destacam que "as prerrogativas conferidas aos deputados não têm caráter absoluto e não autorizam manifestações desconectadas do interesse público e flagrantemente ofensivas, inclusive ao decoro parlamentar. O legítimo exercício do Poder deve ser feito de forma parcimoniosa e responsável, não se admitindo a sua utilização como instrumento de intimidação a qualquer cidadão".





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