09/08/2022 18:42
O Defensor Público, Leonardo Meriguetti, solicitou à 4ª Vara Cível uma audiência especial com representantes da sociedade civil a fim de debater democraticamente, com protetores e ONGs, o abrigo público para animais em Petrópolis. A Defensoria pede ainda para fazer parte do processo como custos vulnerabilis – parte que zela como fiscal da efetivação dos direitos dos vulneráveis, neste caso, dos animais.
Alguns argumentos contra a criação do abrigo são expostos no documento, como: a não diferenciação sobre quais animais seriam recolhidos e abrigados e a possibilidade de se obter um maior número de animais desabrigados.
“O abrigo incentivará o maior número de abandonos de animais domésticos, até mesmo oriundos de municípios vizinhos, que serão deixados na porta do “abrigo”, estradas e ruas de Petrópolis”, diz o documento. Um outro ponto foi o encarceramento indiscriminado que mistura animais saudáveis com não saudáveis, o que permite a propagação de doenças entre eles.
Na reunião realizada na terça-feira (2), com representantes da causa animal, foram expostas algumas outras preocupações a respeito da criação do abrigo. O projeto é definido no documento como “um problema por si só”, visto a realidade de outros abrigos construídos em outros municípios como Cabo Frio e Teresópolis.
Diz o documento: “O abrigo ainda causará grande gasto e perda de recursos públicos, sendo certo que o município já deixou claro que não possui estes recursos para manutenção de tal investimento. Mostra-se pela experiência que tais investimentos seriam melhores aplicados em parcerias com universidades e veterinários por exemplo, assim como uma campanha contínua de castração, resultando em maior eficiência destes gastos mediante melhores resultados.”
O Ministério Público foi citado no documento e titulado como “seletivo”, já que o órgão tem criado barreiras à discussão democrática com a sociedade sobre a criação do abrigo. “Vale-se lembrar que por situação muito menos complexa e de menor alcance de efeitos sobre relação de proteção animal e sociedade, quando se enfrentou a questão do término do serviço de charretes tracionadas por cavalos, houve um plebiscito para orientar a questão. Agora, mediante efeitos muito maiores na sociedade, que afetarão maior número de seus integrantes humanos e não humanos, está se utilizando de visão unitária sem se abrir a discussão mais ampla à sociedade, para decidir uma medida controvertida e marcada por diversas experiências de fracasso catastrófico”, explica.
Uma protetora dos animais afirma que a audiência pública é o primeiro passo para explicar para o MP, detalhadamente, como o abrigo vai ser gerido, qual a fonte pagadora, como o local vai ser mantido, se será um abrigo provisório ou definitivo, qual a quantidade de animais e como será feita a fiscalização. A protetora defende que os defensores da causa animal devem ter acesso à todas essas informações.
“Eu acho que essa reunião é um ganho. Ela deve ser colocada em edital público no jornal para que todos os interessados, ONGs e protetores, estejam lá e que sejam ouvidas as duas partes, aqueles que são favoráveis ou não para chegar a um consenso. O que não podemos é perder a oportunidade de ter uma política pública e que essas sejam interligadas, não só da causa animal, mas também da saúde e assistência social, moradia, etc”, conclui.