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Na última quinta-feira (31), a Câmara Municipal de Petrópolis realizou uma audiência pública para apresentar o relatório de atividades da Secretaria de Proteção e Defesa Civil referente ao segundo quadrimestre de 2024. Durante a sessão, o secretário, coronel Rodrigo Werner, destacou as medidas de prevenção adotadas e abordou dificuldades enfrentadas pela pasta, como a redução do orçamento para aluguel de veículos e a necessidade de servidores efetivos. A audiência cumpre exigência da Lei Municipal 8.861/2024, que obriga a transparência sobre as ações da Defesa Civil.
A audiência foi conduzida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal, presidida pelo vereador Domingos Protetor (PP), e contou com a presença dos vereadores Dr. Mauro Peralta (PMN), Fred Procopio (MDB), Júlia Casamasso (PSOL) e Octávio Sampaio (PL). A obrigatoriedade de apresentação dos relatórios quadrimestrais das pastas de Educação e Defesa Civil foi aprovada pela Câmara, mas vetada pela Prefeitura e, posteriormente, promulgada. O governo municipal ingressou na Justiça para tentar suspender a obrigação, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ainda analisa a ação, sem decisão favorável ao Executivo até o momento.
Questionado sobre a redução de R$ 42 mil para R$ 21 mil no orçamento destinado ao aluguel de veículos, o secretário Werner apontou a queda na arrecadação, causada pelas mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como um dos fatores para os cortes. Ele também ressaltou a necessidade de cargos estatutários na Defesa Civil, pois atualmente a maioria dos servidores é temporária ou comissionada, o que afeta a estabilidade dos serviços.
Entre os avanços, o secretário informou a atualização do sistema de detecção de raios da cidade, que permite monitorar tempestades e emitir alertas antecipados para proteger a população.
“Essa é uma ferramenta muito positiva que possibilita a detecção e deslocamento em tempo real de tempestades, permitindo a emissão de alertas precoces e a implementação de medidas preventivas para proteger a população. Como sabemos, o regime pluviométrico de Petrópolis é diferenciado e a topografia acidentada do município é favorável a inundações e deslizamentos. Com o monitoramento contínuo das condições atmosféricas, será possível analisar os padrões climáticos, subsidiando a tomada de decisões mais assertivas e o desenvolvimento de estratégias para mitigar riscos”, explicou o coronel.
Werner também destacou o Sistema CellBroadcast, implementado em agosto de 2024, que envia alertas de emergência para todos os dispositivos móveis na área afetada, dispensando cadastro prévio. As mensagens de alerta surgem como notificações sobrepostas à tela do celular, cobrindo todos os aparelhos conectados às redes 4G e 5G em locais previamente mapeados pela Defesa Civil.
“Atualmente, temos vigorando o sistema de sirenes, SMS e grupos de WhatsApp e a grande diferença do CellBroadcast é que contempla toda a população, mesmo sem cadastro prévio, e o celular só para de emitir som quando você interage com ele, então não é possível desconsiderar o alerta”, pontua o secretário.
Em resposta ao questionamento do vereador Dr. Mauro Peralta sobre o tempo necessário para que o sistema avise a população, o coronel esclareceu que a dinâmica pluviométrica de Petrópolis é complexa.
“Nós vamos utilizar a mesma dinâmica da sirene, que é a de condição emergencial de risco iminente, com protocolos que não estão vinculados ao tempo e, sim, ao índice de chuva. Por exemplo, 45mm de chuva em uma hora gera uma condição deflagradora de um alerta de evacuação”, disse Werner.
O relatório da Defesa Civil também destacou a capacitação contínua dos agentes, incluindo treinamentos como o Curso de Direção de Drones, primeiros socorros, meteorologia e combate a incêndios florestais, além de capacitações de novos agentes da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) para atuação em emergências.
Finalizando a apresentação, o coronel Werner informou que as câmeras do Centro Integrado de Monitoramento e Operações de Petrópolis (CIMOP) foram reposicionadas para monitorar os rios da cidade, ampliando o acompanhamento das áreas mais vulneráveis a enchentes. Para o vereador Domingos Protetor, a importância da prevenção é inquestionável: “A Defesa Civil é um órgão de extrema importância para Petrópolis e tem feito bem o seu trabalho. A capacitação dos profissionais e a evolução do conhecimento são essenciais para que acontecimentos sejam antecipados. Inclusive, o uso de drones é um ótimo mecanismo para monitoramento das áreas que, até então, não era possível chegar”, finalizou.