Defesa Civil apresenta plano para áreas de risco

A prefeitura apresenta amanhã (16) seu Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR). Pela primeira vez a cidade, com registros de grandes enchentes e deslizamentos deste 1966, tem um plano que contempla toda a sua extensão, todos os distritos, do Centro Histórico à Posse.Com uma série de mapas georreferenciais e propostas de medidas estruturais e não-estruturais para os locais, o estudo vai ser exposto a entidades da sociedade civil no Theatro D. Pedro, às 18h30. Estão convidados para o evento, engenheiros, arquitetos, entidades preservacionistas e representantes do judiciário e legislativo e de outros entes da federação como estado e União. 

“É a primeira vez que a cidade é vista em sua totalidade e o estudo se soma ao que temos hoje em prevenção com mapas de risco e plano de contingência capitaneados pela Defesa Civil. Vamos usar o Plano em todas as ações da prefeitura, em todas as secretarias. Ele vai estar integrado a todas as ações”, afirma o prefeito Bernardo Rossi. 

O plano atualizou os dados de Centro e arredores e agora todos os distritos tiveram levantamento da situação atual e o que fazer para mitigação de deslizamentos e inundações. “Nós já tivemos chuvas que deixaram vítimas no primeiro distrito, como em 1988, e também nos outros distritos, como no Vale do Cuiabá, em 2011, em Itaipava.  Essa é a prova de que a cidade não pode olhar só para o primeiro distrito, mas tem que ter uma política para evitar desastres em todo município. A apresentação desse plano é mais um sinal da importância que damos a essa questão”, afirma o prefeito Bernardo Rossi. 

O trabalho já vinha sendo desenvolvido desde 2013 por uma empresa contratada com recursos do Ministério das Cidades para isso, a Theopratique. No início desse ano, o governo Bernardo Rossi pediu que a conclusão desse documento fosse agilizada. O objetivo do estudo é localizar áreas suscetíveis a deslizamentos de terras e pedras, enchentes e inundações. 

Estudo reúne dados de órgãos oficiais e entidades de preservação ambiental

Para que o estudo fosse formatado foram aproveitadas informações da APA Petrópolis, da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro (Fundação Cide), da Base Cartográfica da cidade, do Instituto Terra Nova, do Instituto de Ecologia e Tecnologia de Meio Ambiente (Ecotema) e do Censo de 2010 do IBGE. Também foram feitas mais de 700visitas a campo e registradasmais de 1,5 mil imagens aéreas e de satélites. Com elas, foi possível produzir mapas geográficos de regiões (traçando os bairros de Petrópolis, algo que não existe até agora), de declividades, de vegetação, de drenagem natural e de domínios geológicos. 

Com essas informações, é possível calcular o tamanho dos riscos. Esse cálculo, chamado de Teorema de Bayes, dá um valor que varia de 0 a 1, onde quanto mais próximo de um, maior o risco de acidentes. Todo esse banco de dados alimentou um sistema disponibilizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que determinou 250 áreas de riscos alto e muito alto na cidade. 

“Esse é o estudo mais completo que já foi feito no município em mais de 20 anos. Isso começou a ser feito foi no início da década de 1990, depois das chuvas de 1988. Mas ela trazia apenas informações sobre o município, não apresentava propostas de ações. Em 2007, a primeira versão do Plano Municipal de Redução de Riscos tratava apenas do primeiro distrito. Agora temos mapeamento de toda a cidade e um norte sobre o que devemos fazer”, ressalta o secretário de Obras, Ronaldo Medeiros. 

Entre as medidas apontadas estão limpeza de rios e canais de drenagem, obras de drenagem, obras de contenção, reflorestamento de áreas degradadas, desmonte ou fixação de blocos de pedras (ou até mesmo a implantação de barreiras dinâmicas)e reassentamento de pessoas que moram em áreas de risco alto e muito alto, com consequente demolição das moradias e recuperação ambiental do espaço. 

“Por exemplo, no Morro do Ferroviários, no Alto da Serra (1º distrito), e na Rua Timóteo Caldara, Itamarati (2º), o Plano propõem que sejam construídas obras de drenagem e barreira dinâmica, respectivamente, além de reassentamento, urbanização, como melhoria de saneamento”, explica o engenheiro da Theopratique, Luiz Carlos Dias de Oliveira. 

Enchentes e deslizamentos registrados desde 1966

Há petropolitanos que aguardam uma unidade habitacional desde a enchente de 1988 que matou 134 pessoas e deixou 3.614 desabrigados. Ocorreram enchentes ainda em 92 (23 mortos), 94 (uma morte), 95 (duas mortes), 2000 (dois mortos), 2001 (57 mortos), 2002 (50 mortos), 2003 (17 mortos) e 2008 (09 mortos). O registro de uma das enchentes mais graves na cidade data de 1966, quando foram registradas 25 mortes. 

Em 2002, a prefeitura de Petrópolis criou o aluguel social para atender de forma emergencial até que unidades fossem construídas. Novas tragédias se sucederam aumentando o número de famílias em aluguel social sem a contrapartida de uma política habitacional. Em 2011, depois da tragédia que deixou 73 mortos, por falta de recursos da prefeitura, o Estado assumiu parte do aluguel social e cedeu terrenos à prefeitura para a construção de 1.600 casas, projetos que não foram levados adiante. Uma nova tragédia foi registrada em 2013, com 33 mortos e centenas de desabrigados.

O déficit hoje é de 12 mil casas, com 47 mil pessoas residindo em áreas de risco. O governo Bernardo Rossi defende uma política habitacional de regularização fundiária aliada à construção de moradias, a recuperação com obras estruturais de comunidades já existentes aliada à preservação das encostas e uma fiscalização para frear a ocupação desordenada.