Defesa Civil denuncia Concer por expor moradores a risco

Para preservar a segurança na área do Contorno que precisou ser interditada após a abertura de uma cratera às margens da BR-040, a Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias denunciou ontem à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) o eventual crime de desobediência cometido pela Concer, que autorizou a entrada de caminhões no local, para retirar pertences de moradores da área interditada e perigosa.

A Concer nega que tenha dado autorização, pois não tem atribuição para isso e acrescentou que mantém os compromissos com os moradores. “Entendemos a situação dos moradores que tiveram de deixar suas casas às pressas no dia do ocorrido, mas o nosso objetivo é preservar vidas, por isso aquela área permanece interditada. A cratera foi fechada pela Concer, mas não temos informações sobre a execução de obras estruturantes no subsolo – dentro do túnel”, disse o secretário de Defesa Civil, coronel Paulo Renato Vaz.

O delegado do posto da PF em Petrópolis, Adriano Kaipper, recebeu a denúncia e informou que vai abrir investigação para apurar o caso. Em novembro do ano passado, o prefeito Bernardo Rossi pediu a abertura de um inquérito pela PF para investigar as escavações do túnel da Nova Subida da Serra (NSS). O município também ingressou com uma ação civil pública na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, para garantir os direitos dos moradores e a recuperação da área.

Desde dezembro o processo tramita na Justiça Federal.  Desde dezembro o processo tramita na Justiça Federal. a questão e cobrando que todas as medidas sejam adotadas pela concessioná- ria para o restabelecimento do fluxo na rodovia, com toda segurança para os usuários e ainda a recuperação da área, para que também as famílias que moravam naquela região sejam amparadas e tenham seus direitos preservados”, afirma o prefeito Bernardo Rossi, lembrando que em ações impetradas na esfera federal, o município já vinha questionando as obras de construção da nova pista de subida da serra.

“Neste sentido o município não só ingressou com duas ações próprias, mas também é parte em ações movidas pelo Ministério Público Federal”, acrescenta o procurador Geral do Município, Sebastião Médici.

“Reforço que são necessárias intervenções efetivamente estruturantes no interior das escavações. Por isso não trabalhamos com nenhum prazo ou previsão para a liberação da área, que está localizada exatamente sobre o traçado do túnel. Não podemos ser irresponsáveis com a vida das pessoas. A interdição, assim como o comunicado feito agora à PF sobre o desrespeito a esta determinação da Defesa Civil, tem o objetivo de garantir a segurança das pessoas, de preservar vidas”, explica o secretário.

Mesmo depois do desastre, as obras do túnel que causou a abertura da cratera na região do Contorno, continuam paralisadas