Defesa de Paulo Igor pede volta do vereador à Câmara Municipal

A defesa do vereador Paulo Igor já entrou no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) com pedido de revisão da decisão de janeiro deste ano que o afastou da Câmara Municipal. Na época, a Justiça determinou seu afastamento por entender que o vereador estava atrapalhando as investigações que apuravam origem e destino do dinheiro encontrado em sua casa em abril do ano passado. Hoje essa é a única decisão que o mantém afastado do cargo, já que na outra, que apura denúncia de fraude em licitação e peculato, ele já conseguiu, assim como o outro acusado, vereador Dudu, habeas corpus que lhe garantiu o direito de voltar ao cargo. 

No pedido protocolado na semana passada, a defesa lembra que a denúncia oferecida pelo Ministério Público está baseada em fatos ocorridos em 11 de janeiro, quando a polícia cumpria mandado de busca e apreensão na casa do vereador. Na ocasião, o MP cita que Paulo Igor tentou embaraçar as investigações apagando de seu celular, no momento em que percebeu a presença dos agentes,  o aplicativo whatsapp. Na época, o Ministério Público pediu a prisão preventiva do vereador, mas o mesmo foi negado nesta ação. No documento, o advogado de Paulo Igor, Afonso Destri, ressalta que o fato ocorreu nove meses após a perda do mandato, o que segundo ele, mostra a inexistência de relação entre o apagamento do aplicativo e o exercício do mandato de vereador. 

O advogado cita que "as razões de decidir para o indeferimento da prisão preventiva remetem à ausência de seus requisitos autorizadores, igualmente essenciais à imposição de medidas cautelares substitutivas". Acrescenta que "a medida aplicada a Paulo Igor não encontra guarida no processo penal coadunado com a Constituição da República e com os direitos e garantias fundamentais nela insculpidos, devendo ser monocraticamente reconsiderada, sob pena de se legitimar constrangimento ilegal graveao qual se encontra submetido o agravante (Paulo Igor), afastado do mandato há mais de um ano e, no presente caso, por fatos imputados que não guardam qualquer relação com a atividade parlamentar". 

Entenda

Paulo Igor foi afastado do cargo em abril de 2018 quando também foi preso na Operação Caminho do Ouro, que investiga fraude em licitação e corrupção dentro da Câmara Municipal. Na época, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do vereador e encontraram cerca de R$ 155 mil e dez mil dólares escondidos na banheira. 

Os maços estavam com iniciais de nomes e as investigações apontaram que eram destinados a quatro vereadores – Reinaldo Meirelles (PP), Wanderley Taboada (PTB), Luizinho Sorriso (PSB) e Ronaldão (PR). Os parlamentares também foram afastados em janeiro deste ano durante a Operação Sala Vip, desmembramento da Operação Caminho do Ouro, que investiga uma organização criminosa criada dentro da Câmara. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Paulo Igor distribuía propina aos vereadores em troca de apoio político.

Paulo Igor tem três ações na justiça e no fim de maio ele conseguiu uma vitória, quando o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acatou o seu pedido e devolveu seu mandado de vereador. Se esse novo recurso for acatado, o vereador conseguirá retornar ao Legislativo.

Nesse novo recurso, o advogado Afonso Destri relembra essa decisão do STJ e a cita como base de defesa. “Ora, se Paulo Igor não tem qualquer restrição ou impedimento para exercer o mandato de Vereador naquele feito que apura fraudes em procedimentos licitatórios, também aqui nesses autos não se lhe pode impor idêntica medida restritiva”, ressaltou o advogado.

Segundo o Ministério Público, o vereador é acusado do desvio de mais de R$ 1,4 milhão de recursos públicos sendo acusado pelos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude. Em setembro ele conseguiu um habeas corpus e foi solto, aguardando em liberdade as decisões da justiça.

Vereadores afastados também tentam voltar à Câmara

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro também está analisando os recursos dos quatro vereadores – Ronaldo Luiz de Azevedo Carvalho, o Ronaldão (PR); Luiz Antônio Pereira Aguiar, o Luizinho Sorriso (PSB); Reinaldo Meirelles de Sá, conhecido como Meirelles (PP); e Wanderley Braga Taboada (PTB) – afastados da Câmara Municipal. Segundo o TJ ainda não há prazo para o julgamento dos pedidos dos parlamentares de retornarem ao legislativo. 

Os quatro vereadores foram afastados no início do ano, depois de serem alvos da Operação Sala Vip. Eles são suspeitos de participarem de um esquema de corrupção dentro da Câmara. 

Caso o Tribunal de Justiça acate os pedidos, os vereadores retomam suas cadeiras, que desde janeiro estão sendo ocupadas pelos suplentes – Marcelo Lessa (Solidariedade), Ronaldo Ramos (PSB), Jamil Sabrá (PDT), Hingo Hammes (PTB). 

Os recursos dos parlamentares também levaram em conta a decisão da justiça que devolveu o mandato ao Dudu no mês passado.