Defesa de Vadinho pede nulidade do processo e absolvição do ex-vereador

A Tribuna conseguiu acesso, com exclusividade, à defesa dos advogados do ex-vereador Osvaldo do Vale, o Vadinho, no processo que investiga irregularidades cometidas por ele na Câmara. No documento, elaborado pelo escritório de advogacia Carlos Eduardo Machado, é pedida a decretação de nulidade do processo por ter sido “usurpado” da competência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A defesa também pede a retirada de documentos  que teriam sido obtidos de forma ilegal e a absolvição do acusado do crime de falsificação de documentos públicos. 

Os advogados reforçam que as investigações começaram em julho do ano passado, quando a ex-assessora de Vadinho levou as denúncias ao Ministério Público Estadual (MPE). Na época, Osvaldo do Vale era vereador, por isso tem, segundo a defesa, foro privilegiado, podendo apenas ser investigado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Para os advogados, houve uma “usurpação de competência”. Eles acusam a promotoria de Justiça “de não ter atribuição para iniciar as investigações”. A defesa ressalta, ainda, que a promotora deveria ter encaminhado, imediatamente, a ex-assessora para o procurador-geral de Justiça no TJ-RJ. 

Os advogados também argumentam que a ex-assessora obteve irregularmente os comprovantes de depósito que apresentou ao MP. Segundo a defesa, essas provas deveriam ser consideradas nulas. Os advogados também pedem a retirada de um documento do processo por não terem tido acesso a ele. A defesa ressalta que o documento também foi entregue pela ex-assessora ao MP em 21 de julho, mas só foi posto em sigilo no dia 10 de novembro.

A defesa sustenta que “documentos não obtidos pela devida via judicial” não podem ser utilizados como prova e “não podem simplesmente ser colocados em envelope lacrado e anexado à contracapa dos autos”.

Outro ponto questionado pelos advogados é com relação ao material apreendido no gabinete distrital de Vadinho, no distrito de Pedro do Rio. Segundo a defesa, não havia mandado expedido para a ação. Nos autos, a defesa reforça que o mandado de busca e apreensão deferido pelo juiz, autorizava buscas apenas na residência do ex-vereador. Com isso, os advogados pedem que todo o material “retirado ilegalmente” do gabinete distrital seja devolvido a Vadinho. Para a defesa, a realização de busca e apreensão sem mandados é considerada “crime de abuso de autoridade”.

A defesa também pede ao juiz a absolvição de Vadinho no que se refere ao crime de falsificação de documento público. O ex-vereador é acusado de nomear funcionários fantasmas e, para isso, teria adulterado a folha de comparecimento dos servidores. Por fim, a defesa frisa que o ex-vereador “jamais recebeu qualquer valor do erário para enriquecimento pessoal”. 

A defesa foi entregue no dia 24 de março e será apreciada pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca da Petrópolis, Afonso Botelho. 

Vadinho e seus assessores Marcos Antônio Felix da Silva (Marquinho), Angela Regina Borsato dos Santos, Jaqueline Batista de Jesus e José Carlos Fernandes de Sá foram presos no dia 7 de fevereiro. Outro assessor, Luiz Octávio Costa Penna, se entregou dias depois. Apenas Vadinho e Marquinhos continuam presos. Todos os outros assinaram acordos de delação premiada no MP e foram soltos no início da semana.

Vadinho é acusado de peculato, concussão e associação criminosa. Se for condenado, pode pegar até 24 anos de prisão.

Início da investigação

A Tribuna também teve acesso a trechos do depoimento da ex-assessora de Vadinho, Fábia Rogéria de Andrade, que denunciou o esquema ao MPE,  em julho de 2016. Ela contou que, durante os 13 anos em que trabalhou como assessora do vereador, ocupou cargos diferentes com remunerações diferentes e, dependendo do valor, era obrigada a devolver uma parcela a Vadinho, que chamava de “repasse”. 

Segundo Fábia, Vadinho nomeou dois funcionários fantasmas: Luiz Octávio da Costa Penna e José Carlos Fernandes de Sá. Luiz tinha salário de R$ 2.479,00, que era repassado integralmente para o ex-vereador. Já José Carlos, primo de Vadinho, recebia apenas R$ 500. O restante era repassado para Vadinho.

No depoimento, a ex-assessora também acusa Marcos Antônio Felix da Silva (Marquinho) de ser “o homem de confiança” do ex-vereador. Ele  era responsável por recolher os “repasses” dos funcionários, que deveriam ser feitos preferencialmente em dinheiro Ela informou que algumas vezes os valores eram depositados na conta de Vadinho.

Dois meses após o depoimento de Fábia, em setembro, foi instaurado inquérito na 105ª Delegacia de Polícia (DP). O esquema de extorsão dentro da Câmara está sendo investigado por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPERJ), Polícia Civil, Judiciário e pelo Grupo de Atuação Especial no combate ao crime organizado (Gaeco). 

Agentes encarregados acreditam que a prisão do ex-vereador e de seus assessores pode ser apenas a ponta do iceberg e que as investigações podem levar ao desmantelamento de um grande esquema dentro do Legislativo. Novas prisões devem acontecer. A intenção do grupo é promover uma “Lava Jato” em Petrópolis, o que, segundo eles, “será a maior faxina ética que a cidade já viu”.