Defesa prepara programa próprio de fiscalização da eleição e provoca TSE

As Forças Armadas preparam um plano de fiscalização paralela para as eleições deste ano. Depois de enviar mais de 80 questionamentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o processo eleitoral e alegar que não tem obtido respostas, o Ministério da Defesa montou uma equipe de oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica com a missão específica de elaborar o roteiro inédito de atuação dos militares.

O plano vai além das sugestões de segurança das urnas eletrônicas encaminhadas ao TSE e coincide com recomendações do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pressiona a Corte eleitoral politicamente, lançando suspeição, sem que haja provas, sobre a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. Até agora, a participação dos militares no processo eleitoral se limitava à ajuda na logística para transporte de urnas.

A campanha à reeleição de Bolsonaro quer que as Forças Armadas promovam uma contagem de votos à margem da oficial, algo que os militares não haviam proposto originalmente. O PL, sigla do presidente, vai realizar uma auditoria privada, como defendem militares.

O plano de fiscalização das Forças Armadas será dividido em oito etapas, seguindo de perto todas as fases do processo eleitoral. Esses oito momentos passam pela lacração das urnas, pelos testes de autenticidade e integridade e pela verificação da totalização dos votos, na qual a contagem é comparada com os boletins de urna impressos. Numa dessas etapas, os militares pretendem cobrar da Corte que os equipamentos sejam submetidos a testes.

“Estamos com plano de ação para cada uma dessas oito fases, para que, na hora da fase propriamente dita, por exemplo, na lacração do sistema, estejamos presentes para perguntar, verificar, questionar os procedimentos e propor alguma coisa”, disse o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, em audiência na Câmara. Ele também sugeriu uma “auditoria posterior”, ao fim das eleições, mas alegou que a palavra final será sempre do TSE.

DADOS TÉCNICOS

O Ministério da Defesa já avisou ao tribunal que terá um plano de fiscalização própria. Para concluir esse plano, porém, os militares solicitaram uma lista de informações técnicas ao TSE e reclamam que ainda estão sem resposta. São, ao todo, 12 pontos, que vão desde documentos relacionados às eleições passadas, de 2014 e 2018 – como boletins de urna, relatórios de equipamentos substituídos, comparecimento e abstenção em cada seção eleitoral -, até detalhes sobre o programa que seleciona, por sorteio, as seções eleitorais em que urnas eletrônicas serão submetidas aos testes de integridade e autenticidade.

Os militares pedem ainda informações técnicas sobre o funcionamento do “sistema vota”, o programa que coleta e apura os votos numa mesma seção eleitoral. Também solicitam dados sobre protocolos com argumento de que apenas querem aumentar a segurança do sistema que conta e totaliza os votos de todo o País.

Segundo o ofício da Defesa, essa demanda de “informações preparatórias” vai permitir o trabalho da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Processo Eleitoral, nomeada pelo ministro. Ela é composta por dez oficiais das três Forças, chefiados pelo coronel Marcelo Nogueira de Sousa, do Exército.

O ministro da Defesa e o presidente do TSE, Edson Fachin, não se falam mais. Trocam apenas ofícios. Os militares sustentam que as informações requisitadas à Justiça Eleitoral são “fundamentais” para o plano de fiscalização. As Forças Armadas afirmam que atuam “estritamente na legalidade”, com base em resolução do TSE que, em dezembro do ano passado, as legitimou como “entidades fiscalizadoras” nas eleições de 2022. Também constam na lista partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal, entre outros.

PRAZO

O TSE confirmou ter recebido o ofício da Defesa. Segundo o tribunal, o prazo para as “entidades fiscalizadoras” manifestarem interesse em trabalhar nas eleições de outubro terminou no dia 8 de julho. Agora, a Corte vai apresentar um calendário de auditorias.

O tribunal descartou a adoção de sugestões ao pleito de 2022 que chegaram depois de janeiro, caso de parte das que foram enviadas pelas Forças Armadas. Essas, informou o TSE, “estão sendo analisadas para os próximos ciclos eleitorais”. “A Justiça Eleitoral reitera que sempre foi aberta às sugestões e no momento está cumprindo a legislação eleitoral e finalizando os ajustes finais para que os sistemas eleitorais rodem perfeitamente no pleito”, disse o TSE.

PRESSÃO

Comissão de Transparência das Eleições

O TSE criou, em setembro de 2021, a Comissão de Transparência das Eleições e convidou militares para integrar o grupo. Então ministro da Defesa, Braga Netto indicou como representante o general Heber Garcia Portella.

‘Vulnerabilidades’

Em fevereiro, Jair Bolsonaro afirmou que os militares identificaram “mais de uma dezena de inconsistências” no sistema eleitoral adotado no Brasil. “Nosso pessoal do Exército buscou o TSE e começou a levantar possíveis vulnerabilidades. Foram levantadas várias, dezenas de vulnerabilidades”, disse o presidente.

‘Péssima mistura’

Ministro do STF e do TSE, Luís Roberto Barroso disse, em abril, que as Forças Armadas “estão sendo orientadas” para desacreditar o processo eleitoral. O ministro da Defesa, Paulo Sérgio de Oliveira (foto), classificou a declaração como “irresponsável”.

Apuração paralela

Bolsonaro defendeu a apuração paralela das eleições pelas Forças. “Uma das sugestões é que seja feita uma ramificação para que tenhamos um computador das Forças Armadas para contar os votos.”

Questionamentos

Em maio, o Estadão mostrou que as Forças Armadas enviaram 88 questionamentos ao TSE sobre supostas fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral.

‘Forças desarmadas’

Presidente do TSE, Edson Fachin disse que quem cuida de eleições são as “forças desarmadas”.

Auditagem

No mês passado, as Forças Armadas pediram que seja facilitada a auditagem das urnas por partidos políticos. “A todos nós não interessa concluir o pleito sob a sombra da desconfiança dos eleitores”, afirmou o ministro da Defesa.

Testes públicos

As Forças insistem ainda numa reunião entre militares do Comando de Defesa Cibernética e técnicos da Justiça Eleitoral. “Não há sistema que não mereça aperfeiçoamento”, disse o general Paulo Sérgio.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.