Déficit decorre de alta de transferências por repartição de receita, diz Tesouro

O déficit de R$ 39,356 bilhões do Governo Central em maio foi fruto de uma redução real da receita líquida no mês e ocorreu apesar do acréscimo nas receitas administradas (R$ 2,4 bilhões), na arrecadação líquida para o RGPS (R$ 4,4 bilhões) e nas receitas não administradas (R$ 2,4 bilhões), segundo o sumário executivo do resultado fiscal do mês passado divulgado nesta quarta-feira, 29, pelo Tesouro Nacional. “A explicação para o resultado líquido negativo decorre do aumento nas transferências por repartição de receita (R$ 13,3 bilhões)”, explicou o órgão.

Na arrecadação líquida, de acordo com o documento, os principais destaques na comparação mensal foram a elevação real (R$ 3,6 bilhões) no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); o aumento da massa salarial e o bom desempenho da arrecadação do Simples Nacional influenciando a arrecadação líquida para o RGPS; o aumento do recebimento de receitas de dividendos (R$ 3,2 bilhões) e relacionadas à exploração de recursos naturais (R$ 1,2 bilhão); a redução nas demais receitas não administradas influenciada pela diminuição na Restituição de Depósitos Judiciais Não-Sacados e na Cota-Parte do AFRMM e as transferências atípicas aos entes subnacionais de R$ 7,7 bilhões decorrentes da segunda rodada da cessão onerosa (Campos de Sépia e Atapu – Bacia de Santos) cujo ingresso ocorreu em fevereiro.

Receita líquida

O desempenho final da receita líquida foi parcialmente compensado pela elevação real nas Transferências por Repartição de Receita de 22,1% (R$ 35,6 bilhões). A informação consta do sumário executivo do resultado fiscal de maio divulgado pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o documento, a variação real nas despesas totais pode ser explicada principalmente pelo aumento de R$ 20,7 bilhões nos pagamentos de Benefícios Previdenciários – principalmente pela antecipação em um mês do calendário de pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas em 2022 e pelo aumento das despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo (R$ 6,4 bilhões), sobretudo, em razão do acréscimo de R$ 6,0 bilhões do pagamento de benefícios e auxílios do Programa Auxílio Brasil em maio de 2022.

Na direção oposta, o mês de maio registrou, de acordo com o Tesouro, uma redução de R$ 16,5 bilhões nas despesas com Créditos Extraordinários, com destaque àquelas associadas às medidas de combate à covid-19, bem como um decréscimo de R$ 2,4 bilhões nas despesas de Pessoal e Encargos Sociais, justificado pela ausência de reajustes salariais aos servidores públicos.