Depois de anos de espera, Petrópolis fecha seu Plano de Mobilidade

Quatro anos depois de encerrado o primeiro prazo dado pelo Governo Federal para que todos os municípios brasileiros elaborassem seus Planos de Mobilidade, Petrópolis, enfim, fechou o documento. Observando as dificuldades das Prefeituras em fazer os estudos necessários, a União portergou o prazo várias vezes e, por último, fixou em abril deste ano a data limite para entrega do plano. Segundo informações da Prefeitura, o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) em Petrópolis define as diretrizes de políticas públicas para o setor de mobilidade da cidade. A criação do plano, estabelecida por decreto, foi publicada no Diário Oficial do Município de sexta-feira (12) após cinco consultas públicas, uma audiência e 26 reuniões do Conselho de Trânsito e Transportes que abordaram o tema. Com o decreto, Petrópolis cumpre o prazo estabelecido pela Lei Federal nº 12.587, estando apto a receber recursos federais para aplicação em projetos voltados ao tema.

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O plano, o primeiro da cidade, será, de acordo com o Município, o instrumento de orientação das políticas públicas do setor de mobilidade, com diretrizes e ações para o período 2019 – 2029. O PlanMob se refere aos modos, serviços e infraestrutura viária e transporte que garantam os descolamentos de pessoas e bens em seu território, além da gestão e operação do sistema de mobilidade, visando atender as necessidades atuais e futuras da população. Ele foi elaborado com base nas recomendações do então Ministério das Cidades e todos os órgãos envolvidos no assunto.

“Esse é um compromisso assumido na campanha, entregar o Plano de Mobilidade, um documento que ficará para as gerações futuras e que diversas gestões o negligenciaram no passado. Desde que a Política Nacional de Mobilidade Urbana determinou que municípios com população acima de 20 mil habitantes criassem o plano, em 2012, observamos a inoperância das gestões, e seu adiamento por sete vezes. Isso é inadmissível”, destacou o prefeito Bernardo Rossi, lembrando que muitos municípios licitaram a criação do plano, gastando recursos de mais de R$ 1,5 milhão, e que, em Petrópolis, foram os próprios servidores, técnicos e engenheiros, que elaboraram o documento.

O decreto dá o apontamento para a íntegra do Plano – um documento de cerca de 600 páginas, totalmente interativo, que contém fotos, vídeos, gráficos e amplo levantamento sobre aspectos da cidade que englobam áreas como saúde, educação e turismo, por exemplo. Ele está disponível em caráter definitivo no site da CPTrans: www.petropolis.rj.gov.br/cptrans.  Nele são contemplados transportes motorizado e não motorizado, transporte coletivo e privado de passageiros, transporte de cargas e serviços, circulação de pessoas e veículos, além da participação popular.

“O PlanMob engloba os próximos 10 anos, mas ele precisará ser alterado, considerando que o cenário global no que diz respeito ao tema muda a cada instante. Então, o próprio decreto contempla relatórios bienais que deverão contemplar análise do desempenho do Sistema Municipal de Mobilidade Urbana”, explica o diretor técnico e operacional da CPTrans, Luciano Moreira, que encabeçou a confecção do plano. “Nele deverão ser adicionados informações relevantes consideradas pelos técnicos participantes da equipe de desenvolvimento e pela sociedade civil”, completa.

O diretor-presidente da CPTrans, Jairo Cunha, lembra que o PlanMob é um documento integral e adicional ao Plano Diretor. “Ele contém os levantamentos, com projetos para a cidade e planos de ações. Passada a fase burocrática, com a entrega do plano a todos os setores, vamos trabalhar na demonstração das suas propostas à população. Esse, aliás, será o grande mote do Maio Amarelo, que o mês dedicado a prevenção de acidentes. Acreditamos que um bom planejamento e, claro sua execução, trata benefícios a curto, médio e longo prazo, neste que é um dos nossos principais objetivos, a preservação da vida”, destacou.