Depois do Fique em Dia, devedores podem ter nomes inscritos no SPC

Os contribuintes que têm débitos com a Prefeitura podem regularizar a situação a partir da próxima sexta-feira, dia 8, quando tem início o programa de regularização tributária “Fique em Dia”. O município pretende arrecadar R$ 630 milhões em impostos municipais. O programa é uma parceria do município com o Judiciário – Tribunal de Justiça, 4ª Vara Cível e Defensoria Pública – e apoio da subseção Petrópolis da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O programa foi apresentado ontem em entrevista coletiva concedida pelo prefeito Bernardo Rossi e pelo juiz Jorge Martins.

O Fique em Dia vai até o dia 30 de setembro no Petropolitano (Avenida Roberto da Silveira, no Centro). O atendimento será de 9h às 17h e acontecerá também nos fins de semana. Trinta e seis pessoas vão atender os contribuintes que poderão quitar suas dívidas em cota única com redução de 100% de juros e multa, com aplicação da atualização monetária sobre o débito originário.

Além disso, o programa permite a redução progressiva de juros e multas, possibilitando desconto de 70% para débitos parcelados em até seis vezes, 60% de desconto para quitação de débitos parcelados em 12 vezes, além da possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 vezes – com valor mínimo de cada a parcela de R$ 50, para pessoa física e R$ 100, para pessoa jurídica. O período das dívidas que poderão ser regularizadas são de 2007 até 2016. Poderão ser quitados débitos com IPTU, ISS, além de taxas e multas municipais. 

“Essa é uma grande oportunidade para os contribuintes estarem regularizando sua situação. O município precisa arrecadar mais para poder manter em dia seus pagamentos e os serviços funcionando. O Programa Fique em Dia é uma forma mais rápida que a Prefeitura tem para colocar recursos nos cofres públicos”, disse o prefeito Bernardo Rossi, durante a entrevista coletiva realizada na sede do Petropolitano. O prefeito disse ainda que outras edições do programa não devem mais acontecer. “Quando o Fique em Dia acabar vamos ser duros na cobrança dessas dívidas. Vamos agir com mãos de ferro e os contribuintes terão que ficar em dia com seus tributos”, frisou.

O juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, ressaltou a importância do programa de regularização tributária que está na sua terceira edição. “Se não houver arrecadação não há dinheiro para que o município pague os serviços públicos como saúde, por exemplo. A preocupação é: se não houve arrecadação não tem como o gestor cumprir com seus compromissos”, disse. O juiz lembrou que até junho de 2014, Petrópolis tinha o maior acervo de ações fiscais do Brasil, com 931.568 mil processos. 

O procurador do município, Sebastião Médici, destacou que quem não pagar os tributos poderá ter o nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. “É importante que os contribuintes fiquem em dia com seus tributos. Essa é uma oportunidade única onde todos serão recebidos com conforto e da melhor forma possível para sair daqui com seus problemas resolvidos”, informou. No site da Prefeitura é possível tirar dúvidas sobre o programa por meio do endereço eletrônico petropolis.rj.gov. br/fiqueemdia.