Deputados planejam emenda de R$ 50 milhões para DNIT gerir rodovia BR-040

O contrato de concessão da Concer, que administra a BR-040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, termina no dia 28 de fevereiro, e a intenção do governo federal é de não renovar. Ou seja: a estrada deve passar para as mãos do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) em março. Devido a essa situação, a bancada de deputados federais planeja destinar uma “super-emenda” para que o governo federal possa administrar a rodovia até que haja uma nova licitação – o que deve acontecer somente no ano que vem.

A emenda seria de toda a bancada federal, que tem 46 deputados. O objetivo, entre outros, é garantir que os serviços de socorro prestados pela Concer continuem sendo realizados pelo DNIT: ambulâncias, reboque e demais necessidades de assistência. O montante pode chegar a R$ 50 milhões, de acordo com o deputado federal Vinícius Farah.

“A meta é que seja uma emenda que possibilite que o Dnit tenha condições de oferecer um serviço apropriado, considerando 12 meses até que uma nova concessão esteja concluída”, afirmou.

No último dia 16, o DNIT garantiu que o contrato não será prorrogado e, portanto, a estrada passaria para as mãos do governo federal. A Concer, no entanto, se posicionou dizendo que “a situação da concessão vai ser definida pela justiça, que já pericia o descumprimento que afeta o contrato da Rio-Juiz de Fora desde dezembro de 2014”. A empresa considera que “a interrupção abrupta da concessão, nos moldes anunciados, prejudica também os municípios e as comunidades lindeiras, que dependem do ISS da rodovia e dos serviços de saúde gratuitos prestados pela Concer diariamente”.