Desafio é criar ambiente menos hostil para a produção brasileira

A substituição de produtos brasileiros por importados afetou de forma negativa a produção da indústria de transformação em 2023, aponta uma análise da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Apenas nos sete primeiros meses do ano passado, o Brasil importou 3,3 bilhões de itens com um preço médio de US$ 50, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A China é o principal país de origem dessas importações, com quase 40% do total.

Embora tenha havido aumento na demanda por bens de consumo, em 2023, empresários industriais registraram queda na produção. Isso porque, segundo o levantamento da CNI, essa demanda não foi direcionada para a indústria brasileira. “Consumidores têm comprado mais produtos importados por conta do preço, mais barato que o dos itens produzidos pela indústria nacional”, diz a confederação.

Dados da Receita Federal mostram que as compras em e-commerces internacionais continuaram a todo vapor este ano. Apenas em janeiro, o valor declarado dessas compras chegou a R$ 943 milhões. Ao mesmo tempo, segundo a Sondagem Industrial da CNI, as queixas de competição desleal, um dos principais problemas enfrentados pela indústria, cresceram de 16,3% para 20%. Já as de competição com importados aumentaram de 6,1% para 11,6%, na transição de 2022 para 2023.

Para o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Rafael Lucchesi, é impossível competir em um ambiente tão hostil. “As taxas de juros elevadas e o sistema tributário impõem uma série de custos para a produção nacional, seja para os insumos ou para o bem final, seja na hora de procurar investir ou inovar. E mais: a base industrial também está insatisfeita com a falta de fiscalização e a prática de dumping. Não são questões recentes, mas estão cada vez mais intensas e prejudiciais para a indústria brasileira”, afirma.

A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do IBGE e o indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais mostram que as vendas no comércio varejista e a demanda por bens de consumo cresceram em 2023. Segundo Lucchesi, a demanda interna insuficiente, apontada como um dos problemas enfrentados pela indústria em 2023, não pode ser justificada por uma queda no consumo dos brasileiros, mas pela dificuldade de concorrer com os produtos importados.

Tributação desigual é foco de insatisfação

Outra demanda da confederação é a reversão da desigualdade na tributação entre a produção nacional e as importações de até US$ 50, via plataformas internacionais de comércio eletrônico. Conforme a instituição, pagando em média 45% de impostos federais embutidos nos preços, fica impossível para a indústria e o comércio nacionais concorrerem com os produtos importados, que pagam muito menos.

A discussão em torno do imposto de importação para compras em sites internacionais, como Shein e AliExpress, está na Câmara dos Deputados. Segundo a CNI, o setor produtivo apoia fortemente que a faixa de isenção para o varejo internacional seja revista. Caso o projeto passe pela Câmara, terá de ser aprovado pelo Senado. Interessado no aumento da arrecadação, o governo federal chegou a apoiar a revisão no imposto, mas voltou atrás por causa do impacto político.

A CNI considera equivocado dizer que a correção dessa distorção vai prejudicar a população brasileira. “As mesmas pessoas que hoje compram produtos importados com menos tributação podem ser os desempregados de amanhã, quando as indústrias e o comércio em que trabalham fecharem. Vale ressaltar que as pequenas e médias empresas são as que mais empregam e as primeiras que fecham”, disse a confederação, por meio de assessoria de imprensa.

A alíquota de ICMS sobre os importados de até US$ 50 é de 17%; já os produtos nacionais têm ICMS de 21%. Esse porcentual, no entanto, não garante a isonomia, conforme a confederação da indústria. “Seria preciso instituir um imposto de importação de, no mínimo, 40% para a equalização do custo tributário federal sobre os nossos produtos feitos no Brasil.”

Em 2023, em cinco meses, os Estados arrecadaram R$ 632 milhões com a tributação do ICMS nesses produtos. Com a inclusão do imposto de importação e o aumento do ICMS, a arrecadação sobre essas importações deve superar R$ 5 bilhões por ano. Além da CNI, a CNC e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoiam o fim da isenção. O projeto está para ser votado no Congresso.

‘A indústria tem de levantar a cabeça’, diz Mercadante

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse que o setor industrial brasileiro precisa reagir ao protecionismo praticado atualmente por outros países, inclusive os mais desenvolvidos.

“A indústria tem que levantar a cabeça e tem de se defender”, comentou. “O que estamos vendo é um protecionismo crescente, inclusive dos países mais industrializados.”

Mercadante lembrou que quando o governo brasileiro decidiu taxar os carros elétricos importados “foi uma gritaria”. No entanto, disse ele, os Estados Unidos já anunciaram uma taxação de 100% para os veículos chineses importados do país.

No caso do Brasil, afirmou Mercadante, a decisão pela taxação foi sucedida por um anúncio da indústria chinesa de fazer investimentos para produzir carros elétricos em território brasileiro. Ele destacou que o mesmo ocorreu com a indústria do aço, que anunciou investimentos de R$ 100 bilhões.

O presidente do banco de fomento defendeu também a entrada do Brasil no desenvolvimento e produção de combustível renovável para a navegação. “Esse mercado é gigantesco.”