Desembargadores do TJ-MS põem suas tornozeleiras 12 dias após operação sobre venda de sentenças

Os cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de decisões judiciais colocaram, enfim, suas tornozeleiras eletrônicas. A instalação do equipamento que vai monitorar os passos dos magistrados ocorre 12 dias após a Polícia Federal deflagrar a Operação Ultima Ratio.

A vigilância sobre os desembargadores foi determinada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes do envio da investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro justificou que a instalação das tornozeleiras era necessária para “viabilizar a fiscalização” diante da “gravidade” e da “natureza dos delitos em apuração”.

Segundo a decisão, a obrigação de comunicar o órgão responsável pela execução da medida de monitoramento no Estado é da Corregedoria do Tribunal de Mato Grosso do Sul.

Procurada pelo Estadão, a Corte não informou por que a instalação dos aparelhos levou quase duas semanas.

Os desembargadores investigados são Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues e Sérgio Fernandes Martins. O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo. do Tribunal de Contas do Estado, também é alvo do inquérito. Todos estão afastados dos cargos e proibidos de acessarem órgãos públicos.

Um sexto desembargador, Júlio Roberto Cardoso, aposentado desde junho, também é alvo da Operação Ultima Ratio. Durante buscas na casa dele, agentes da Polícia Federal encontraram quase R$ 3 milhões em dinheiro vivo.

O escritório Bottini e Tamasauskas, que representa o desembargador Sideni Pimentel, havia informado ao Estadão que o magistrado não tinha sido intimado para colocar a tornozeleira.

O inquérito da Operação Ultima Ratio foi transferido ao Supremo Tribunal Federal porque a PF encontrou mensagens que citam gabinetes de quatro ministros do STJ – Paulo Moura Ribeiro, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Isabel Gallotti. Eles negam ligação com práticas ilícitas.

A menção aos gabinetes dos ministros foi identificada no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro do ano passado à porta de seu escritório em Cuiabá. Zampieri era conhecido como “lobista dos tribunais”. Transitava com desenvoltura por corredores forenses e gabinetes de magistrados – tanto nos Tribunais de Justiça de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul como em Corte superiores.

Quando ele foi executado, a Polícia localizou seu celular ao lado do corpo. Os peritos resgataram um acervo volumoso de mensagens via WatsApp entre Zampieri e magistrados. O conteúdo indica como operava suposto esquema de venda de sentenças em tribunais. Ministros do STJ andam inquietos.

O Superior Tribunal de Justiça abriu procedimentos disciplinares para investigar quatro servidores – dois deles afastados. Segundo a Corte “não há qualquer indício de envolvimento de ministros”.