Despejo de lixo continua em área de preservação no Duarte da Silveira

Oito dias após a Prefeitura anunciar a continuidade das empresas Força Ambiental e PDCA Serviços para o serviço da coleta do lixo domiciliar, o despejo no transbordo localizado às margens da rodovia BR-040, no quilômetro 75, na altura da Duarte da Silveira, continua sendo feito de forma irregular. A equipe da Tribuna esteve no local na manhã de ontem (13) e flagrou os caminhões da coleta despejando os detritos diretamente no chão. 

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2016 entre a Prefeitura, o Ministério Público Federal (MPF) e a Reserva Biológica do Tinguá, o lixo não pode ser despejado diretamente no terreno para evitar a contaminação. Os detritos devem passar dos caminhões que fazem a coleta para carretas e depois serem encaminhados para o aterro licenciado (atualmente todo o lixo coletado na cidade está sendo levado para Três Rios).

O despejo diretamente no solo faz com que haja produção de chorume (líquido proveniente da matéria prima em decomposição) uma vez que os detritos ficam no terreno por dias até serem colocados nas carretas. Em fevereiro, a Tribuna teve acesso a um vídeo feito por um morador da rodovia onde era possível ver o líquido, que é poluente, chegando à estada pelas canaletas.

Além do despejo correto do lixo, o TAC também prevê adequações dos acessos ao transbordo, a recomposição de uma área degradada (que não faz parte da atual área usada para o despejo dos resíduos), impermeabilização do solo para evitar a infiltração do chorume, execução de sistemas de drenagens no pátio a ser impermeabilizado e de águas pluviais.

O transbordo de lixo funciona em uma área superior a 10 mil metros quadrados, sendo que três mil metros são de mata nativa estando localizado em uma área de proteção ambiental e da zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá. 

A Força Ambiental e a PDCA Serviços foram vencedoras da licitação para o serviço de coleta de lixo. O contrato com as empresas – que formaram um consórcio para participar da concorrência – é de 12 meses no valor de R$ 33,6 milhões. Além da da coleta do lixo domiciliar, as empresas ficarão responsáveis pelos trabalhos de remoção de entulho, capina e roçada e recolhimento de lixo hospitalar

Em nota, a Prefeitura informou que o município, o Ministério Público Federal, o ICMBio e APA Petrópolis possuem um termo de ajustamento de conduta para a área, assinado em janeiro deste ano prevendo intervenções que estão em fase de liberação de licenciamento ambiental.