Desvios de dinheiro em contratos fraudulentos da CPTrans somam mais de R$ 1,4 milhão

As investigações na Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) tiveram início em agosto do ano passado, quando a Polícia Federal fez busca e apreensão na casa do ex-presidente da companhia, Jamil Sabrá. De acordo com a decisão divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o valor desviado em contratos fraudulentos praticados pelos denunciados Jamil e Bernardo Sabrá, além de Jean Pierre Wilfried Rochebois soma R$ 1.442.184,20. 

Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o valor refere-se ao período compreendido entre fevereiro de 2022 a agosto de 2022, quando Jamil Sabrá, então Presidente da CPTrans, realizou a contratação direta da sociedade empresária Via Rio Sinalizações LTDA, cujo sócio-administrador-administrador, Jean, vem a ser justamente outro dos seis denunciados, isto é, sem observância dos padrões licitatórios exigidos por Lei, causou um prejuízo total de mais de um milhão aos cofres públicos, quantia que, inclusive, pleiteia, o Ministério Público na denúncia seja ressarcida a título de indenização por danos materiais suportados pela Administração Pública Petropolitana.

Cabe destacar que o denunciado Bernardo Sabrá, além de ter enorme influência nas principais tomadas de decisão enquanto seu irmão esteve à frente da presidência da CPTrans, participou diretamente da contratação fraudulenta da Via Rio, pois foi ele quem fez as tratativas com Jean.

Importante destacar que o denunciado Jamil Sabrá realizava pagamentos às suas funcionárias domésticas particulares com dinheiro público que era devido às empresas prestadoras de serviços à CPTrans.

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Crimes praticados 

A denúncia relata que Jamil e seu irmão, Bernardo Barreto Gonçalves Caminada Sabrá, chefiavam uma organização criminosa responsável pelos crimes de concussão, falsidade ideológica, supressão de documento, contratação direta ilegal, peculato, fraude do caráter competitivo da licitação e usurpação da função pública.

De acordo com o MPRJ, o esquema criminoso envolveu a contratação fraudulenta da sociedade empresária Via Rio Sinalizações em detrimento da sociedade Controller Petrópolis, sendo revelado que Jamil favoreceu a contratação da Via Rio, sem observância das regras de licitação e lesando o erário, justamente quando a cidade de Petrópolis vivia a maior tragédia natural de sua história, as chuvas que caíram na cidade em fevereiro e março de 2022.   

As investigações também revelaram que Jamil exigia que os dirigentes da Controller Petrópolis pagassem suas funcionárias domésticas particulares, sob pena de não receberem o que lhes era devido por serviços prestados ao órgão estatal.   

Bernardo foi afastado da função de assessor executivo do Instituto Rio Metrópole, da Secretaria de Estado da Casa Civil e, assim como Jamil e Ralph, está proibido de ser nomeado para qualquer cargo ou função pública na Administração Pública Direta e Indireta dos Municípios e do Estado do Rio de Janeiro. 

Além disso, a Via Rio, dirigida por outro denunciado, Jean Pierre Wilfried Rochebois, está proibida de contratar com o Poder Público e de participar de processos licitatórios no país.   

Em relação aos denunciados Rodrigo Sodré de Moura Magalhães e Alexandre Ribeiro Vieira que, como fiscais da execução do contrato n° 003/2022 e por ordem de Jamil, atestaram falsamente a prestação de serviços e locação de equipamentos à CPTRANS pela Via Rio, estão proibidos de se ausentarem do Estado do Rio de Janeiro por prazo superior a 20 dias e deverão comparecer a todos os atos e termos do processo.   

Foi determinado, ainda, o bloqueio de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome de Jamil, Bernardo, Ralph e Jean Pierre, bem como a indisponibilidade dos bens imóveis em nome deles.   

A Tribuna tenta contato com os citados nesta matéria e mantém o espaço aberto para posicionamento.