Detran libera no dia 22 boleto para pagamento de taxas de licenciamento de R$ 202

O Detran vai liberar no dia 22 para impressão o boleto referentes à taxa de licenciamento anual de veículos e emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) . Os dois valores voltarão a ser cobrados na Guia de Recolhimento de Taxas (GRT) paga por donos de veículos para conseguir o documento. A medida é resposta à decisão do Tribunal de Justiça, que na quinta-feira (14) suspendeu a liminar que proibia a cobrança cumulativa das taxas. Os novos boletos voltarão a ter valor de R$ 202,55 e poderão ser impressos no site do Bradesco. 

Entenda

Desde 4 de fevereiro o Detran cobrava, na GRT, apenas a taxa de licenciamento, de R$ 144,68. Atendendo determinação judicial que proibia a cobrança cumulativa dos valores, o [orgão suspendeu a cobrança da taxa de emissão do CRLV (R$ 57,87). A discussão, no entanto, ainda não acabou. O Ministério Público, que ingressou com a ação, ainda pode recorrer da decisão do Tribunal de Justiça, que considerou que a Vara Federal não é competente para julgar matéria tributária.