Detran pode ter que emitir comprovante de agendamento de vistoria

O Detran-RJ pode ser obrigado a emitir comprovante do agendamento da vistoria anual de veículos. É o que determina o projeto de lei 728/15, do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (05/07), em segunda discussão. A proposta proíbe a remoção ou apreensão de veículos sempre que o motorista apresentar o comprovante, quando o agendamento tiver sido feito dentro do prazo para vistoria anual. 

Ceciliano justifica que a ineficiência do Detran-RJ na prestação dos serviços é recorrente, o que inúmeras vezes causa prejuízo aos usuários dos serviços. “Os cidadãos enfrentam dificuldades para conseguirem uma data e horário dentro do prazo estabelecido pelo órgão para o agendamento da vistoria, assim, é necessário um comprovante que sirva como prova para fins de fiscalizações policiais para evitar a remoção ou apreensão de veículos", explica.