Detran-RJ começará a exigir etiquetas de identificação em peças de veículos à venda em ferros-velhos

A partir de 1º de setembro, as empresas de desmontagem de veículos e comercialização de peças usadas cadastradas junto ao Detran-RJ terão de começar a pôr etiquetas individuais em todas as peças que estarão a venda, para que seja possível rastrear a procedência e a destinação deste material e assegurar o exercício regular da atividade econômica. Essas etiquetas, segundo o Detran, terão elementos de segurança – como hologramas, código de barras e QR Code – que vão identificar o veículo de origem de cada peça. 

Em reunião na sede do departamento, os proprietários desses estabelecimentos foram informados de que terão 90 dias de prazo para a etiquetagem de todo o material com origem lícita comprovada em seus estoques. Desde junho, os donos das 27 empresas que já possuem registro junto ao Detran-RJ vinham sendo treinados a usar o sistema de rastreamento de peças usadas e de sucatas. Há outros 110 ferros-velhos com processos de credenciamento em andamento. E mais 200 já manifestaram interesse de trabalhar dentro da legalidade.

Em agosto de 2023, o Governo do Estado pôs em operação, no site do Detran, o sistema Desmonte-RJ, para facilitar o credenciamento das empresas. Nele, os representantes dos estabelecimentos encontram um formulário de pré-cadastro, que deve ser preenchido e enviado ao órgão. O credenciamento só ocorrerá depois que o Detran-RJ vistoriar as instalações dos ferros-velhos para verificar o cumprimento de exigências legais. Sendo considerada apta, a empresa terá de registrar no Desmonte-RJ cada peça que for comercializar.

Na reunião, os donos de empresas de desmontagem também foram informados sobre as gráficas cadastradas para a emissão das cartelas com etiquetas, e receberam manuais sobre como cadastrar as peças no sistema do Detran. Ao comprar sucatas de veículos através de leilão, eles terão de inserir as notas fiscais no sitema e precisarão respeitar um prazo de cinco dias para informar a aquisição e de dez dias para desmontar parcialmente o veículo adquirido em leilão de maneira que ele não tenha condições de voltar a circular. Todos foram orientados a emitir notas fiscais de tudo o que for comercializado.

Desde que começaram as operações de fiscalização da força-tarefa criada pelo Governo do Estado para combater a venda de peças ilegais e a atuação de empresas sem registro, o Detran-RJ vem conversando com proprietários de ferros-velhos sobre a necessidade de cadastrar suas empresas.

O sistema Desmonte-RJ também permitirá aos cidadãos consultar quais estabelecimentos estão regularmente credenciados e procurar peças de procedência legal à venda.