Detran: taxas para licenciamento de veículos voltam a custar R$ 202

A novela sobre o valor da taxa de licenciamento anual cobrado pelo Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran) ganhou novo capítulo na tarde da última quarta-feira (13). O governo do Estado conseguiu derrubar a liminar da 16ª Vara de Fazenda Pública. Agora, os motoristas voltarão a ter que pagar a guia de R$ 202,55. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio,  o desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cível, entendeu que a Vara Federal não é competente para julgar matéria tributária.

A decisão do desembargador ainda não é definitiva e o Ministério Público ainda pode recorrer. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Petrópolis, Marcelo Schaefer, orienta aos motoristas que aguardem a decisão final antes de pagar a taxa. "O ideal é que, quem ainda estiver dentro do prazo para o licenciamento, aguarde o desenrolar do processo. Até agora foram proferidas liminares, e nenhuma decisão definitiva. Quem puder, é melhor aguardar", ressaltou o presidente.

De acordo com Marcelo Schaefer, a decisão é automática e o valor integral da guia já deve começar a ser cobrado pelo Detran. Desde quatro de fevereiro, o Departamento de Trânsito, acatando ordem judicial, estava cobrando apenas parte do valor. Era necessário pagar a taxa de licenciamento de R$ 144,68, mas os R$ 57,87 referentes à taxa de emissão do Certificado de Licenciamento de Veículo (CRLV) estavam suspensos.

Entenda o caso

A novela em relação a cobrança começou em janeiro, quando o Governo do Estado parou de exigir a vistoria presencial. Manteve, no entanto, a cobrança da taxa de licenciamento e da da emissão do CRLV, que, juntas, somavam pouco mais de R$ 202. O decreto que pôs fim ao serviço foi assinado e sancionado pelo ex-governador Francisco Dornelles no fim do ano passado. De acordo com o texto, o motorista ficou dispensado de fazer o serviço de forma presencial e deveria apenas preencher um formulário on-line garantindo as condições do carro.

A taxa de R$ 202 mantida pelo Detran gerou protestos e manifestações dos motoristas e levou o Ministério Público a entrar com a ação. Em nota enviada pela manhã,  o Detran informou que ainda não foi notificado da decisão e que, por enquanto, segue cobrando R$ 144,68 pelo documento.

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