Dino: há possibilidade de caracterização de crime, com aplicação de normas penais (ao Google)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira, 2, que a medida cautelar que impõe obrigações ao Google em até duas horas ainda terá “muitos desdobramentos”, inclusive “mais medidas cautelares se for necessário”.

Ele disse ainda que há possibilidade da caracterização de um crime e aplicação de normas penais. Ainda na segunda-feira, dia 1º, o Ministério Público Federal (MPF) intimou o Google e a Meta para que expliquem campanhas contrárias à aprovação do PL das Fake News.

O ministro reforçou que é preciso “acabar esse faroeste digital” que, segundo ele, “mata crianças e adolescentes”. “Não é possível que haja esta fraude em que interesses financeiros se disfarçam de defesa de princípios morais”, destacou em relação à defesa que as plataformas dizem fazer da liberdade de expressão”.

“Nós somos defensores da família, nós somos defensores da cidadania, nós somos defensores da liberdade de expressão e não aceitamos censura”, enfatizou Dino.