Direitos Sociais

Em 1964 foi instalado no Brasil um regime militar. Durante duas décadas um regime autoritário comandou o País, em detrimento do Congresso e Poder Judiciário. Tecnicamente ditadura representa a hipertrofia do Poder Executivo, quando, os demais poderes ficam em segundo plano, e sem poder  de fato.

O  Congresso   Nacional foi algumas vezes fechado, e muitos deputados cassados, o exílio atingiu políticos, sindicalistas e opositores do regime militar. Os sindicatos foram desativados, a imprensa censurada, e a propaganda oficial enaltecia o regime autoritário.

Um crescimento econômico acelerado pelo “ milagre econômico “ , desenvolveu em cinco anos um parque industrial vigoroso e uma dinâmica classe média. Porém um crescimento sem planejamento, e sem discussão política , comunitária ou sindical, sendo, que , as representações sociais estavam amordaçadas por um regime de excessão.

Deste crescimento desordenado, surgiu uma imensa favelização e um estrangulamento econômico/social, devido a uma ausência de planejamento, num regime que tinha como objetivo crescer a qualquer custo, para atender a um planejamento geopolítico traçado pelas grandes potências. 

Com essa dinâmica de opressão e obstrução ao debate, houve uma natural atrofia dos mecanismos de manifestação social e popular, o que representou um atraso de décadas no debate democrático. 

 Como exemplo, o código de Defesa do Consumidor, só foi publicado em 1995, onze anos após o término do regime militar. Podemos com isso notar que, até , direitos básicos tiveram um grande lapso de tempo para se consolidar. 

Como lição histórica, fica a importância de manutenção das instituições democráticas, como sindicatos, órgãos de classe e de manifestação popular, como a liberdade de imprensa. Caso contrário levaremos muitas décadas para recuperar um possível retrocesso.