Discussão sobre contingenciamento deve ser objetiva e serena, afirma secretário do Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 26, que a equipe econômica está em processo de revisão de avaliação das despesas e receitas, que sairá no próximo relatório bimestral em julho, e garantiu que, se os números apontarem para alguma necessidade de contingenciamento, essa ação será tomada. “A discussão sobre contingenciamento deve ser objetiva e serena”, afirmou. Ele ponderou que não vê “grandes elementos” que indiquem uma mudança relevante nas estimativas de receita e que “macroelementos” estão sendo observados.

Ceron também foi questionado sobre o fato de ainda nenhuma empresa ter aderido formalmente ao processo de pagamento com condições especiais que é ofertado em casos de derrota no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) decidida pelo voto de qualidade. O resultado dos julgamentos do órgão configura uma das principais apostas para a arrecadação do governo neste ano, quando o objetivo é zerar o déficit público.

O secretário apenas respondeu que a Receita tem um trabalho técnico para reavaliar as expectativas de receitas advindas do Carf, que podem entrar no próximo relatório bimestral. Ele defendeu, contudo, que a arrecadação está se recuperando, ainda que haja dúvida “na margem” no mercado se o volume será suficiente para cumprir a meta fiscal.

Salário mínimo

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que não alterará a política de valorização do salário mínimo no processo de revisão de gastos públicos, Ceron, disse que não existe uma discussão sobre essa mudança e que um ajuste nesse sentido “está longe” de ser a única forma de corrigir a dinâmica de déficit da Previdência. “A decisão e a discussão de política de salário mínimo já aconteceu, já foi tomada pelo Congresso e não há discussão de alteração desta política”, comentou.

O secretário então foi questionado sobre qual direção o governo tomaria para reverter a trajetória de forte alta das despesas, mas respondeu que eventuais medidas necessárias não estão maduras o suficiente para serem divulgadas. “Estamos discutindo, não posso adiantar nem diagnóstico, nem eventuais medidas que sejam necessárias”, disse.

Ele também rejeitou que medidas que não passem pela revisão da valorização do salário mínimo servirão apenas para “enxugar gelo” na agenda de gastos. “Salário mínimo é componente importante, mas também componente social importante, dado que o governo entende que é componente central. Então precisamos adequar a condução da política fiscal para atender a esse pilar central que é a política de valorização. Há inúmeras formas de fazer sem ser adoção de medidas paliativas que não garantam sustentabilidade. Há medidas importantes que podem ser conduzidas”, disse o secretário.

Ceron defendeu que garantir a valorização do salário mínimo não significa que não haveria preocupação com o déficit da Previdência. “Valorização do salário mínimo é ação central para o governo. Para Lula, é um conceito de preservação da camada mais pobre”, completou.

O secretário do Tesouro avaliou que há um “pouco de ansiedade” no debate sobre a revisão de gastos, afirmando ainda que Lula já sinalizou ser favorável a revisão de concessão de benefícios previdenciários – o que não teria repercutido tanto no debate público, em sua visão. “Temos cardápio de soluções para alcançar ajuste fiscal e revisões cadastrais são importantes para avaliar despesas. Continuamos adotando medidas pela receita e olhando a dinâmica de despesas para se manterem dentro dos limites do marco fiscal. Quanto mais recuperarmos base fiscal, mais rápido teremos processo de ajuste”, disse.