27/04/2022 09:00
Na primeira audiência da Comissão Especial de Acompanhamento das Ações por Petrópolis da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (25), o plenário da Câmara Municipal foi palco de um conflito político com direito a troca de xingamentos e tentativa de vistoria forçada. Tanto o Legislativo quanto o Executivo usaram suas estratégias: quem detinha o centro das atenções fez fortes investidas e do outro a ausência e o silêncio. Os protagonistas da audiência, as vítimas da tragédia, foram as últimas a serem ouvidas e pouco ou nenhum encaminhamento saiu do encontro.
Após a audiência, a Tribuna conversou com o presidente da Comissão da Alerj, o deputado Rodrigo Amorim (PTB), que fez duras críticas à postura do prefeito Rubens Bomtempo. Já durante a audiência, Amorim disse que o prefeito está fazendo “papel de moleque”, e deixou claro que a classificação foi em retaliação ao ter sido chamado de “ridículo”, por Bomtempo.
“Ele foi integrante do poder legislativo, e a própria constituição do Estado diz: ‘uma vez deputado, sempre deputado’ tem as prerrogativas de um deputado. Então a meu ver ele demonstra um total desrespeito à Assembleia Legislativa criando obstáculos a atividade do legislativo”, disse o deputado.
Amorim diz que embora o prefeito tenha participado das primeiras audiências promovidas pela Assembleia, em nenhum momento demonstrou boa vontade em colaborar. “Em uma tentativa, desde o primeiro momento, de obstruir o trabalho das comissões”, disse, a acusação que foi feita também durante a audiência.
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O deputado Marcus Vinícius (PTB), que é relator da Comissão, disse que com todas as negativas da prefeitura em prestar informações claras ao legislativo, todas as denúncias apresentadas durante a audiência serão encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. “Todas as denúncias que recebemos vão ser encaminhadas para o Ministério Público e Tribunal de Contas, isso faz parte do trabalho da comissão, e estaremos aqui na semana que vem para tentar ouvir os secretários sobre o aluguel social que já era a demanda de duas sessões da comissão que não avançam” disse. Amorim disse ainda que levará a Ata da Audiência também ao Ministério Público Eleitoral.
A Tribuna, no mesmo dia da audiência, pediu à Prefeitura um posicionamento sobre o que foi denunciado pelos deputados e vereadores. Mas não houve resposta. O silêncio do Executivo denunciado pelos órgãos de fiscalização tem sido visto como estratégia ou retaliação política, e tem prejudicado, mais uma vez, as ações de resposta às tragédias.
Ainda na segunda-feira, a Prefeitura disponibilizou no Portal Aqui Tem Transparência novas informações sobre a prestação de contas dos valores gastos até agora. Nem todos os contratos estão disponíveis, mas os dados estão mais detalhados do que aqueles apresentados às Comissões da Câmara e mostrado pelos vereadores durante a audiência.
Na noite desta terça-feira(26), a Prefeitura também disponibilizou a listagem de todos os beneficiários do Aluguel Social referente ao mês de março, é a primeira listagem apresentada pela Prefeitura até agora. Essa informação também foi cobrada pela reportagem da Tribuna insistentemente na semana passada.
A ausência do Executivo na audiência foi justificada em razão da postura do presidente da Comissão, o deputado Rodrigo Amorim. De acordo com a nota divulgada pela Prefeitura ainda durante o encontro na segunda, “a postura do presidente da referida comissão e o anúncio de ‘convocação com condução coercitiva’ – flagrantemente ilegal, conforme decisão da própria procuradoria da Assembleia Legislativa – impedem o município de participar do ato”.
Frente Parlamentar das Chuvas também denuncia falta de transparência
A partir da audiência, o único encaminhamento imediato foi a tentativa, sem sucesso, de vistoria no prédio adquirido pela Prefeitura para funcionar como um “Abrigão” na Rua Floriano Peixoto. Comprado em caráter de urgência, há mais de um mês, o imóvel ainda está passando por reparos para que as mais de cem pessoas que ainda estão desabrigadas possam se mudar provisoriamente para o endereço. Além dos abrigos voluntários, a Prefeitura mantém três imóveis alugados para os desabrigados.
A aquisição do imóvel é motivo de preocupação para o vereador Octávio Sampaio (União) que é presidente da Comissão Especial de Transparência da Câmara, e que, durante a audiência, denunciou as condições que encontrou as unidades durante a vistoria que fez cerca de duas semanas após o anúncio da compra. Segundo o vereador, as paredes do terceiro andar estavam com infiltração e mofadas.
“Eu vejo ele (Bomtempo) governando de uma forma extremamente absolutista no pior sentido da palavra que pode existir, ele não comunica nada para Câmara, quando comunica já chega em cima da hora querendo empurrar alguma coisa para os vereadores simplesmente votarem, como foi com esse prédio aqui”, disse à Tribuna.
Entre as várias denúncias apresentadas, o presidente da Comissão de Finanças, Infraestrutura e Retomada Econômica, o vereador Fred Procópio (PL), chamou as respostas do executivo de “desinformação generalizada”. “O plano de contingência, quando começou nos primeiros dias (da tragédia), a Assistência Social não deu conta. Ao invés de contratar gente, pegou a secretaria de Desenvolvimento para fazer a logística de distribuição de cesta básica. A secretaria que tinha que cuidar do empresário, estava fazendo trabalho da assistência social. Quem fez o trabalho de atenção ao comércio foi a Fazenda”, criticou o vereador.
Além das ações de resposta, Fred criticou as respostas genéricas apresentadas à Câmara e a forma como as secretarias se esquivam das respostas, citando um requerimento em que perguntou sobre a contratação emergencial de pessoal na CPTrans e Comdep, e em resposta, a Prefeitura informou que não caberia a eles a resposta e sim às empresas.
Nova audiência terá a presença do secretariado
Na próxima segunda-feira (02), a Frente Parlamentar das Chuvas, criada na Câmara Municipal vai realizar uma audiência pública, com a presença também da Comissão Especial da Alerj. São esperados os secretários municipais de Assistência Social – Fernando Araújo; Obras, Habitação e Regularização Fundiária e Serviços, Segurança e Ordem Pública – Almir Schmidt; Defesa Civil e Ações Voluntárias – Gil Kempers; Administração e Recursos Humanos – Ramon Melo, e Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica – Rafael Simão.
Já nesta próxima audiência, o governo municipal confirmou presença e disse estar disposto ao diálogo com as instituições que exercem o controle social de forma legítima e disse que irá participar de audiência pública na Câmara Municipal, no próximo dia 2 de maio, “oportunidade na qual todas as ações em resposta às catástrofes climáticas estarão sendo novamente apresentadas”, disse por meio de nota.