Documento de repúdio à Concer é assinado por mais de 20 entidades

O alto valor do pedágio da rodovia BR-040, as péssimas condições da via e o abandono das obras da Nova Subida da Serra levaram empresários e representantes de sindicatos e entidades da sociedade civil que compõe o MercoSerra a assinarem uma carta de repúdio às ações da Concer – concessionária responsável pela rodovia. O documento foi assinado nesta sexta-feira (20) durante reunião na sede do Sicomércio, no Centro. Mais de 20 instituições assinaram a carta que será entregue a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

"Estamos cobrando celeridade no processo que determina a suspensão do direito de concessão da Concer, a retomada as obras da Nova Subida da Serra e a realização de forma rápida da licitação para contratação da nova empresa que ficará responsável pela rodovia", disse o presidente do Sicomércio, Marcelo Fiorini. Ele disse ainda que uma reunião está marcada para o dia primeiro de agosto em Brasília para discutir a questão.

"Vamos a ANTT, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério dos Transportes cobrar agilidade neste processo e mostra a nossa indignação. Petrópolis é a cidade mais prejudicada com o abandono das obras da nova subida da serra e também a que mais sofre com as péssimas condições da rodovia. Somos os principais pagadores de um pedágio que é caro e não temos retorno disso", ressaltou Fiorini.

No documento, as entidades explicam que a ação representa mais de 15 mil empresários e a intenção é a demonstrar a situação caótica e insustentável em que se encontra a BR-040, principalmente na subida da serra de Petrópolis. “Estivemos, em abril deste ano, reunidos com representantes da ANTT e solicitamos mais rigor no acompanhamento das ações da concessionária responsável pela BR-040. Apresentamos os problemas, mas nada foi resolvido. A sociedade precisa se unir para acabar com esse desgaste. A união de todos é muito importante nesse processo. Pagamos nossos impostos e merecemos respeito”, disse Luiz Fernando Gomes, presidente do MercoSerra.

O presidente do Petrópolis Convention&VisitorsBureou (PC&VB), Samir El Ghaoui, elogiou a iniciativa e ressaltou que todo o setor turístico da cidade é prejudicado com as más ações da Concer. "Queremos uma concessionária que trabalhe de forma positiva. Não temos qualidade nos serviços prestados pela Concer", ressaltou o empresário. "Não podemos esquecer das obras da nova subida da serra que precisam ser retomadas", frisou.

O MercoSerra foi criado na década de 80 e chegou a ter 800 associados. Com as atividades retomadas, o objetivo é de nos próximos dois anos ter 300 empresas associadas em cada um dos três municípios que engloba – Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. O grupo é formado por representantes do poder público, empresários e sociedade civil organizada desses municípios. Todas as ações são voltadas para o fomento da economia, através da troca de experiências, rodadas de negócios, divulgação dos calendários de eventos, expansão do turismo, entre outras ações.

Concer alega inadimplência da União para paralisação das obras

Em nota, a Concer alegou que a causa principal para todo o imbróglio da concessão "é a reiterada inadimplência da União". De acordo com a concessionária, desde dezembro de 2014, o governo federal deve a maior parte dos recursos financeiros oficialmente pactuados para a execução das obras da Nova Subida da Serra. As condições para o custeio do empreendimento foram formalizadas pela própria União no 12º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, ato publicado no Diário Oficial em abril de 2014.

De acordo com a Concer, para compensar a defasagem entre o valor estimado e o custo real das obras, evitando um desequilíbrio contratual, a própria União estabeleceu que a concessionária receberia três aportes financeiros, da seguinte forma: 30% do custo total do projeto em 2014, 50% em 2015 e os 20% restantes ao término do empreendimento.

A Concer alega que nenhuma das condições acordadas com a União para o custeio das obras se concretizou. Segundo a concessionária, dos três aportes a que a que tinha direito, somente parte do primeiro foi paga, em dezembro de 2014 e a extensão do prazo não ocorreu. A decisão de paralisar os trabalhos, com 50% das obras já executadas, se deu em 2016. A Concer afirma "que as dificuldades financeiras e a falta de perspectiva de uma solução para o impasse obrigaram a desmobilizar os canteiros de obra".