DRM-RJ apresenta mapeamento de risco geológico de Petrópolis ao Ministério Público

Estudo faz parte das ações preventivas do Estado e será integrado ao programa Serrana Resiliente

O governo do Estado, por meio do Departamento de Recursos Minerais – DRM-RJ, concluiu o mapeamento de risco geológico de Petrópolis. Pela primeira vez o levantamento de áreas críticas foi feito com técnicos em campo e com o auxílio da tecnologia em todo território do município. Ao todo foram realizadas visitas técnicas em 548 microbacias da cidade, num total de mais de 15 mil pontos avaliados pela equipe técnica. Todos os pontos foram vistoriados pelo menos duas vezes. O documento foi apresentado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (22).

A apresentação foi acompanhada pelo prefeito eleito Hingo Hammes (PP) e pelo vice prefeito eleito, Albano Filho (Baninho). O estudo faz parte das ações de prevenção às mudanças climáticas do Governo do Estado e será integrado às ações do programa Serrana Resiliente em Petrópolis. O Serrana Resiliente é um programa da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.

“As mudanças climáticas são uma realidade e é prioridade do governador Cláudio Castro e minha também, preparar as cidades, mitigar os impactos dos eventos severos na vida das pessoas. Este estudo detalhado da cidade após a tragédia de 2022, é um importante instrumento para orientar as ações”, assinala o secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, que coordena os trabalhos da equipe responsável pelo Plano de Contingência para as chuvas no estado.

O estudo está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), mais especificamente no que se refere a ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, que prevê a redução de impactos ambientais diversos, inclusive aqueles relacionados a desastres referentes às mudanças climáticas.

A titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis, promotora Zilda Januzzi, assinala que o levantamento é importante para orientar ações de gestão de risco de desastres.

“Esperamos que este mapeamento seja um instrumento para mudar de forma concreta a realidade social na cidade. Estamos em um momento bom. O estado anunciou Petrópolis como cidade piloto no projeto Serrana Resiliente, temos agora este mapeamento que ajudará a orientar as ações a serem tomadas pelo poder público; temos boas perspectivas”, avalia Januzzi.

O levantamento será integrado ao programa Serrana Resiliente em Petrópolis, que prevê uma série de ações de prevenção em municípios da região Serrana, incluindo a instalação de um núcleo avançado do Inea em Petrópolis e radares meteorológicos (Banda-X) que permitirão previsões mais precisas para mais de 40 municípios.

O presidente do DRM-RJ, Luiz Cláudio Almeida Magalhães, explicou que a Cartografia de Risco a Escorregamento em Encostas no Município de Petrópolis foi concluída. Durante oito meses, geólogos, geógrafos e engenheiros percorreram localidades de toda cidade em vistorias técnicas. Pela primeira vez o levantamento foi feito com o uso de tecnologia. O estudo aponta áreas criticas e susceptíveis a deslizamentos e escorregamento e abrange os cinco distritos de Petrópolis.

“Tivemos equipes em campo fazendo uma avaliação técnica cuidadosa. Mas o grande diferencial foi o auxilio da tecnologia, o que permitiu que o estudo fosse concluído de forma mais rápida”, destaca o presidente do DRM-RJ, acrescentando que “trata-se do maior estudo de risco geológico que já foi feito não apenas no Brasil, mas no mundo. Este levantamento será um instrumento fundamental para orientar as ações do poder público em relação à prevenção”, explica.

O levantamento geológico apontou a existência de 1.755 setores de risco em toda cidade, onde existem 15.168 edificações expostas. Todos os setores identificados com risco alto e muito alto foram avaliados pelo menos duas vezes por engenheiros. O estudo propõe ainda soluções, não apenas no que se refere a obras e realocação de famílias, mas também a implementação de sistemas de alerta e alarme, mobilização social, elaboração de planos de contingência, cadastramento de famílias e levantamento de vulneráveis.

O prefeito eleito, Hingo Hammes, destacou a relevância do projeto para segurança da população e captação de recursos.

“Este é um passo fundamental para avançarmos na prevenção de desastres em Petrópolis. Com a nova forma de distribuição de emendas por bancadas no Congresso Federal, projetos bem estruturados como este têm um apelo significativo para garantir investimentos que transformarão a realidade da cidade”, considera o prefeito eleito, que é autor de uma lei que prevê a destinação de ao menos 2% do orçamento para prevenção.

“Se essa lei tivesse sido criada há 10 anos, já teríamos garantido um investimento de R$ 172 milhões em obras, reduzindo significativamente os riscos na cidade”, completa.

Também esteve presente o atual secretário municipal de Defesa Civil, Rodrigo Werner.

As informações do mapeamento deverão complementar o trabalho de revisão/atualização do Plano Municipal de Redução de Risco de Petrópolis, que deveria ter sido realizado pelo município, após as chuvas de 2022.

Após a tragédia de 2022, a Prefeitura realizou uma licitação para a revisão, com contrato assinado em maio de 2023. No entanto, a ordem de início dos trabalhos só foi dada em agosto do ano passado. A partir daí, a empresa teria o prazo de 180 dias para a conclusão. Porém, até o momento, a Prefeitura ainda não informou atualização sobre o andamento do serviço. O valor pago foi de R$ 327.123,38