19/12/2023 20:23
Novo encontro será realizado no dia 10 de janeiro de 2024
Nesta terça-feira (19), uma audiência especial foi realizada na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, para discutir as questões relacionadas ao convênio entre a Prefeitura de Petrópolis e o Hospital Santa Teresa (HST). No mês passado, as partes haviam informado que os serviços prestados pelo hospital, através do Sistema Único de Saúde (SUS), se encerram no dia 31 de março de 2024.
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No encontro de hoje, o Hospital informou que concordou em prorrogar o prazo dos serviços por 180 dias – o equivalente a seis meses, contados a partir de 31 de dezembro de 2023, mas que durante esse prazo, os envolvidos consigam finalizar um cronograma de desmobilização ao longo desse período.
No entanto, ressaltou que a contraproposta para a redução do desequilíbrio financeiro ao longo desse período é o valor de R$ 10 milhões, e não R$ 7 milhões, como foi proposto pelo município.
A unidade de saúde informou ainda que investe R$ 7,3 milhões, por ano, no Colégio Santa Catarina e na Creche do Itamarati, sem contrapartida da Prefeitura.
Já o município informou que é responsável por apenas 10,37% de todas as receitas provenientes do SUS no Hospital Santa Teresa, enquanto a União e o Estado do Rio de Janeiro representam 89,63% da receita.
Ainda durante o encontro, o município reafirmou a necessidade de um prazo de, no mínimo, 24 meses.
“O prazo de 24 meses, em consenso com a Instituição, é necessário para que serviços de alta complexidade que envolvem a necessidade de buscar na região, já tão pobre de assistência, recursos humanos especializados, hospitais preparados do ponto de vista tecnológico, o recredenciamento de incrementos junto ao Ministério da Saúde e ao Estado do Rio de Janeiro, processos de convênio, licitação e contratação, sincronizados no ano de restrições para a administração pública, por conta do calendário eleitoral”, disse o Secretário Municipal de Saúde, Marcus Curvelo.
Durante a audiência, a Promotora de Justiça, Vanessa Katz informou que o Ministério Público deu ciência do caso ao Estado do Rio de Janeiro, devido a sua complexidade, já que o hospital atende pacientes não só de Petrópolis.
Ela informou ainda que a Secretaria de Estado de Saúde está com uma auditoria em curso, para saber qual o déficit do Hospital Santa Teresa.
Após uma deliberação entre as partes, ficou definido que o prazo para a prestação dos serviços se mantém até o final de março de 2024, aumentando o valor de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o que levaria a unidade de saúde a receber mais R$ 7 milhões. No entanto, um novo encontro foi agendado para o dia 10 de janeiro de 2024, para definir as pendências e homologar o possível acordo entre as partes.
Chamamento público será realizado para serviços de ortopedia
Ao final da audiência, o Secretário de Saúde, Marcus Curvelo informou que o município se compromete a realizar um chamamento, “dentro do modelo utilizado pelo Estado e sugerido pelo Ministério Público, que visa a complementação de tabela para a realização e zerar a fila de ortopedia no município de Petrópolis.”
Pacientes aguardam por procedimentos de cardiologia
Durante a audiência desta terça-feira, o juiz Jorge Luiz Martins Alves voltou a citar os casos de pacientes que foram atendidos no setor de cardiologia do HST, entre novembro de 2022 e abril de 2023, que receberam o cateterismo e foram orientados de que deveriam aguardar em casa, serem chamados para realizar o procedimento de angioplastia.
Em um dos casos, segundo o magistrado, o paciente realizou o cateterismo em novembro do ano passado, sendo chamado alguns dias após a audiência do dia 28 de novembro, e faleceu na mesa de cirurgia, no momento em que realizava o procedimento de angioplastia.
Em outro caso, uma paciente fez o cateterismo em fevereiro de 2022 e, após a audiência do mês passado, foi chamada às pressas para fazer a angioplastia, no dia 4 de dezembro.