28/11/2023 21:44
Na tarde desta terça-feira (28), foi realizada uma audiência especial na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, para debater as questões envolvendo o convênio entre a Prefeitura de Petrópolis e o Hospital Santa Teresa (HST). Na semana passada, as partes haviam informado que os serviços prestados pelo hospital, através do Sistema Único de Saúde (SUS), serão realizados até o dia 31 de março de 2024.
Na ocasião, o HST informou que a Congregação Santa Catarina já vem sofrendo déficits financeiros em suas unidades que atendem ao SUS há pelo menos cinco anos, e que a situação piorou ainda mais, em 2020, devido a pandemia.
A unidade informou ainda que, no início de 2022, a Congregação revisou todas as iniciativas necessárias para mudar a situação de desequilíbrio econômico-financeiro – principal motivo para o encerramento do convênio com o município.
“Trazendo o diálogo para Petrópolis, em 2022, iniciamos conversas com o Prefeito e Secretário de Saúde, e logo após essa conversa, enviamos ofício, em outubro do ano passado, contando toda a situação que se encontrava o déficit do Hospital Santa Teresa, e solicitando o equilíbrio financeiro deste contrato, sobre prejuízo de não mais conseguirmos manter o déficit deste convênio em Petrópolis”, disse o diretor corporativo do Hospital Santa Teresa, Denilson de Santa Clara.
Ainda segundo a unidade, as partes continuaram as conversas e, houve um reajuste contratual de R$ 100 mil mensais, o equivalente a R$ 1,2 milhão ao ano. Após o reajuste, o hospital teria reiterado a necessidade de reequilíbrio financeiro, em que o contrato, em 2023, totaliza R$ 42 milhões. No entanto, o pleito da unidade seria de pouco mais de R$ 70 milhões, gerando uma diferença de R$ 28 milhões anuais.
O diretor executivo informou ainda que, em outubro do ano passado, foi enviado para a Secretaria Municipal de Saúde, um ofício com o detalhamento dos custos referentes ao SUS, conforme critérios de rateios contábeis, apurados no sistema da Rede Santa Catarina. Segundo o hospital, a média mensal do ano passado, até a data do envio do documento, teria o custo de R$ 5.791.138.
O município por sua vez, através do Secretário Municipal de Saúde, Marcus Curvelo, informou que recebeu com surpresa a notícia de suspensão do convênio.
“Conforme declarado após a reunião com o Prefeito [Rubens Bomtempo] e com o Secretário Municipal de Saúde, de forma unilateral, onde tratativas na busca de um desequilíbrio econômico-financeiro, alegado pela Instituição, junto aos outros dois entes federativos corresponsáveis pela manutenção dos serviços prestados pelo Hospital Santa Teresa [Governo Federal e Estadual], o município sofre, nesse momento, uma penalidade de apenas estar sendo responsabilizado pela Instituição, enquanto nenhum movimento em todas as reuniões, entre o município e dirigentes da Congregação Santa Catarina, foi anunciado o desequilíbrio econômico, junto ao Ministério da Saúde e ao Governo do Estado”, disse o Secretário Municipal de Saúde, Marcus Curvelo.
O município ressaltou que respeita a decisão da Congregação Santa Catarina e “lamenta o fato deste prestador, de forma unilateral, descontinuar o serviço.”
Conforme informado ainda pela unidade de saúde, não há interesse na renovação do contrato, mas sim prorrogar o prazo para os serviços de trauma-ortopedia e cardiologia, além do prazo estipulado de 120 dias, caso o valor chegue ao mesmo do chamamento público para contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), estimado em R$ 18 milhões, após o município relatar as dificuldades que poderão ter para absorver ou redirecionar nesses meses esses serviços.
A Promotora de Justiça, Vanessa Katz, solicitou ao Hospital Santa Teresa que informe até a próxima quinta-feira (30), se deve informar a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro sobre a situação envolvendo o contrato com o município.
O hospital solicitou ainda a suspensão das tratativas relacionadas ao tema, até e inclusive, o dia 12 de janeiro de 2024, para que a situação não perdure de forma indefinida.
Pacientes aguardam por procedimentos de cardiologia
Ainda durante a audiência, o juiz Jorge Luiz Martins Alves, informou que há relatos de pacientes que o procuraram para informar que foram atendidos no setor de cardiologia do HST, entre novembro de 2022 e abril de 2023, que receberam o cateterismo e foram orientados de que deveriam aguardar em casa, serem chamados para realizar o procedimento de angioplastia.
O Hospital informou que irá apurar o caso e tomar as medidas cabíveis, sendo solicitado pelo juiz, que seja informado, até o dia 13 de dezembro, nos autos do processo, o histórico do que foi produzido pela unidade de saúde em relação a cateterismo e angiologia, de julho de 2022 até o momento.
Hospital encaminha ofício para Prefeitura informando suspensão dos atendimentos
Na última sexta-feira (24), a Prefeitura divulgou que os atendimentos realizados no Hospital Santa Teresa, através do SUS, serão realizados até o final de março de 2024, informação confirmada, posteriormente, pela unidade de saúde.
De acordo com o comunicado divulgado pela Prefeitura, na última quarta-feira (22), o Hospital havia enviado um ofício para o município comunicando a decisão de não prestar mais os serviços ao SUS, a partir de abril do ano que vem, alegando desequilíbrio econômico-financeiro do convênio. No entanto, segundo o Executivo Municipal, foi repassado para a unidade de saúde, entre 2022 e 2023, mais de R$ 82 milhões.
Já o HST informou, em nota, que “a decisão (de não prestar mais os serviços) deve-se ao grave desequilíbrio econômico no respectivo Convênio, conforme exposto reiteradas vezes ao Poder Público, inviabilizando a manutenção dos serviços prestados no âmbito do SUS.”