E se a gente tiver que devolver R$ 408 milhões a mais de ICMS?

Você acompanhou aqui na Tribuna ontem que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, derrubou a liminar que aumentava o Índice de Participação (IPM) de Petrópolis e, por consequência, repasse de R$ 24 milhões a mais por mês. A gente tá recebendo esse dinheirão a mais por mês depois que a prefeitura conseguiu a liminar em outubro de 2022. E agora o STF disse que não pode. Nestes 17 meses de vacas gordas, somamos R$ 408 milhões a mais. E se não couber recurso e a gente tiver que devolver? O que pode acontecer é uma compensação e ficarmos longos meses sem o ICMS até ‘pagar a dívida’. Como a prefeitura já gastou por conta, o rombo nos cofres públicos que era de R$ 1,1 bilhão em 2021 – apuração da Câmara de Vereadores, pode aumentar ainda mais.

Outra devolução

Uma outra dúvida também nos acomete: a prefeitura está pagando ao escritório de advocacia Sardinha Associados contratados para atuar neste caso da liminar 12% por mês dos recursos a mais que estão sendo recebidos, de acordo com contrato que, inclusive, está sendo arguido pelo Tribunal de Contas do Estado. E esse dinheiro vai ser devolvido também?

Mal planejada

Sobre as chuvas em Petrópolis, o governador Cláudio Castro disse que “é impossível resolver o problema e Petrópolis terá de ser uma cidade resiliente, como Tóquio e outras no mundo. É impossível remover 25, 30, 40 mil famílias que, com certeza, é o que teria de ser”.  No que é acertado em sua fala considerando o presente e o futuro próximo. Se tiver vontade política, num futuro mais distante quem sabe a gente não consegue? Mas Castro escorregou em dizer que a cidade foi “mal planejada”. Koeler, em seu túmulo, deu três cambalhotas. Bem planejada foi. O que foi feito após isso é que é o problema.

Contagem

E Petrópolis está há 323 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

É água que não acaba mais

Até ontem, segundo o Climatempo, choveu 443 mm em Petrópolis esse mês, o que representa 178% da média normal para o mês. Esse número é uma combinação de dados de estações meteorológicas e satélite do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Abrigão

O assunto ‘prédio da Floriano Peixoto’ deixa o governo nervoso à beça. O imbróglio jurídico-administrativo promete dar dor de cabeça, afinal, o prédio foi ‘comprado’ em março de 2022, mas estava sob inventário, então a venda não foi concretizada. De outro lado, a prefeitura também não o desapropriou naquela ocasião só vindo a fazer essa ação agora, dia 15 de fevereiro, portanto quase dois anos depois. Os R$ 3,5 milhões que saíram dos cofres da prefeitura ficaram numa conta judicial e aí retornaram à gestão pública para que, então, fossem usados na desapropriação. E agora, por conta de juros, são R$ 4 milhões. Mas, não precisava ter um avaliação pericial do valor no ato da desapropriação?

E vai caber?

O fato é que o prédio, com 32 apartamentos, tá lá desde março de 2022 sem receber desabrigados. Isso porque também se verificou que precisava de reforma, coisa de uns R$ 700 mil. E a prefeitura iniciou essa reforma ano passado. Mas, péra! Reformou sem ter desapropriado o imóvel? Outra questão a dar problema. Mas, a prefeitura vai levar para lá parte dos desabrigados deste ano. Parte, porque são 191 desabrigados. Ontem, em redes sociais, Bomtempo disse que tá tudo pronto, mas não falou quando leva as pessoas – metade do Caxambu e metade do Independência, ainda alojados em escolas – para lá.

Reforços

E o MDB de Petrópolis ganhou reforços, entre eles o ex-vereador Wagner Ferreira e o ex-secretário de Cultura, Charles Rossi, além do advogado Odair Teixeira Azevedo, fichas assinadas pelo presidente estadual do partido, Washington Reis. Pessoal que chega para  engrossar as fileiras do partido, tá indo com disposição a vereador.

Mudanças à vista

Já o Republicanos passa por momentos de tensão. O manda chuva nacional do partido Marco Pereira, estaria decidido a tirar do comando estadual de legenda Waguinho, prefeito de Belford Roxo, pela sua proximidade com Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, preso junto como irmão, Chiquinho, acusados pela morte da vereadora Marielle.

Ano eleitoral

Em ano eleitoral, os vereadores não param mesmo na sede do legislativo e  desta vez também não seria diferente. E tá todo mundo na rua: os de oposição, gravando vídeos e mostrando os maus feitos do governo e os de situação tirando casquinha nas obras e serviços que ‘indicaram’ que a prefeitura fizesse. Neste final de semana, pessoal foi pras ruas gravar vídeos ofegantes como se estivessem tirando as barreiras com as próprias mãos.

Presencial

No Rio, por exemplo, já deu ruim, porque nos dias de sessão online vira e mexe os vereadores que ficam no plenário, dão umas pernadas nos que estão de forma digital. Na inclusão ou retirada de projetos de pauta e votação. Tanto que lá as sessões remotas devem acabar. Aqui, deveriam também ser extintas.

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