E se a prefeitura tiver que devolver os R$ 279 milhões a mais?

Você confere aqui nas páginas de Cidade da Tribuna que uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, deixou como era antes a repartição do ICMS do Estado. Petrópolis teve um aumento de receita de R$ 279 milhões depois de uma ação judicial julgada em primeira instância no ano passado ligada a um maior repasse do ICMS. O governador Claudio Castro, dia 22 de setembro, baixou decreto em favor da prefeitura, cumprindo a decisão judicial em função da ação movida pela gestão Bomtempo que reclamava uma fatia maior do Índice de Participação dos Municípios tomando como parâmetro o recolhimento da GE-Celma.

Volta como antes

E assim também foi com municípios como Angra dos Reis, Volta Redonda e Mangaratiba que ingressaram e obtiveram na justiça revisão de fatias maiores do ICMS baseado na apuração da Petrobras, Companhia Siderúrgica Nacional e Vale S/A. Porém, o município de Teresópolis acionou o TJ reclamando de suas perdas, em torno de R$ 15 milhões anuais. E o TJ entendeu que além de Teresópolis, outros 87 municípios estavam prejudicados.

E gastou quanto?

E aí ficam vários questionamentos. Quanto Petrópolis recebeu dos R$ 279 milhões a mais estimados para 12 meses? E eles foram usados onde? E vai ter que devolver o que a cidade recebeu a mais? E se a gestão Bomtempo tiver gastado por conta? Todas perguntinhas que os vereadores, a quem cabe a fiscalização, deveriam fazer.

Eu te disse

Lá trás, quando a decisão saiu, realinhando o Índice de Participação dos Municípios, Petrópolis saiu de 1,4 pontos na distribuição de ICMS para 4,9. Se entrou mais aqui, saiu de outras cidades, a gente avisou isso na ocasião, alertando que pelo menos 12 municípios seriam os mais prejudicados. E que haveria recurso judicial.

Distante

O ex-prefeito Bernardo Rossi, hoje secretário estadual de Governo, o número 2 na gestão Cláudio Castro, vem se distanciado cada vez mais da cidade. Vem deixando de lado oportunidades de ter a seu lado agentes públicos e privados quando discute em âmbito estadual assuntos de interesse de Petrópolis. Foi o caso da reunião com o Departamento de Recursos Minerais do Estado em que foi anunciado mapeamento do risco geológico da cidade. Bernardo não envolveu ninguém de Petrópolis no encontro. 

Na terra do fake

E deu-se uma discussão pelo Whatsapp entre prefeitura e jornalistas sobre veículos terem noticiado a respeito de um link hackeado enviado pela Defesa Civil em um boletim meteorológico. O link, quando aberto, chegava a bloquear celulares. A prefeitura atribuiu as notícias a ‘fake news’. Mas, os jornalistas rebateram que o link era, sim, problemático. Porém, não pudemos deixar de notar que o tal boletim anunciava ‘ventos intensos para a terça-feira, mas não rolou nem uma brisa. Será que foi fake news também?

Contagem

E Petrópolis está há 93 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

Bazar da APPO

Se liga porque termina amanhã a edição do bazar da Associação Petropolitana de Pacientes Oncológicos na Igreja Nossa Senhora do Rosário, na Praça da Inconfidência. Além de levar o Bazar para um lugar de fácil acesso, que é o Centro da cidade, o horário também foi estendido para de 9h às 18h.

Petrópolis concorre no FinanCidades

Estamos curiosos para saber quais projetos Petrópolis apresenta hoje em Brasília, no FinanCidades, programa promovido pelo instituto World Resources Institute (WRI Brasil) e pela Rede para Financiamento de Infraestrutura Sustentável em Cidades (Rede FISC). De todo o Brasil, apenas 42 cidades foram selecionadas para uma rodada de negócios com mais de dez instituições financeiras que avaliarão propostas voltadas à sustentabilidade urbana. O objetivo é implementar projetos verdes e de baixo carbono em áreas como requalificação urbana, soluções baseadas na natureza (SBN), saneamento, gestão de resíduos e mobilidade sustentável.

Contatos com a coluna: lespartisans@tribunadepetropolis.com.br