Ecad diz que prefeitura de Recife não paga direitos autorais das músicas no carnaval

Embora o carnaval deste ano ainda não tenha começado oficialmente, a Prefeitura de Recife já está enfrentando problemas relacionados à festa. Na última quarta-feira, 7, o Executivo da capital pernambucana, atualmente liderado por João Campos (PSB), recebeu uma notificação extrajudicial do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) devido à falta de pagamento dos direitos autorais de músicas utilizadas nas celebrações da cidade este ano.

De acordo com o órgão, o município também tem dívidas pendentes relacionadas ao carnaval de 2023, ao São João de 2022 e 2023, além dos últimos dois réveillons. Em comunicado, a Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR) declarou que a prefeitura não repassa os valores ao Ecad, pois considera que as atividades promovidas pelo governo municipal têm como único propósito fins sociais, culturais e simbólicos, sem a intenção de obter lucro financeiro.

O FCCR também enfatizou que todas as programações oferecidas pela prefeitura, incluindo os shows musicais, são realizadas em espaços públicos sem fins lucrativos e abertas ao público gratuitamente. “E são fomentadas em quase sua totalidade com recursos advindos de tributos, que são pagos pela população, que, ao fim, é a destinatária das ações culturais”, diz o comunicado.

O valor da notificação será de 10% do custo musical das festas de carnaval, valor que leva em consideração custos de som, montagem de palcos, cachês de artistas e demais gastos.

Ao Estadão, no entanto, o Ecad enfatizou que não conseguiu estimar o valor da multa, pois os contratos de produção dos eventos na cidade não estão disponíveis no portal da transparência. O pagamento será destinado aos compositores que tiverem suas músicas tocadas nos eventos, usando como base a Lei dos Direitos Autorais (9.610/98).